As sete cidades do ABC seguem em compasso de espera para saber quais serão as medidas tomadas pelos governos Estadual e Federal em meio a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na assembleia extraordinária desta segunda-feira (18), os prefeitos iniciaram um debate sobre as consequências nas finanças com a futura ajuda financeira para os municípios, principalmente sobre os institutos de previdência.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020 aprovado no Congresso Nacional e que está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção ou veto, fala em seu artigo 9º que ficarão suspensos os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com Previdência Social com data de vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Além disso, também suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios, mas neste caso é necessário que as respectivas Câmaras possam dar essa autorização.
Esse assunto será pauta de uma reunião virtual entre os secretários responsáveis pela área de finanças dos sete municípios nesta terça-feira (19). Apesar da reunião, ainda é aguardada quais ações podem ser vetadas ou sancionadas por Bolsonaro.
Outro ponto que será questionado será a possibilidade de não reajuste salarial para os servidores, fato que causa polêmica na categoria, pois a mesma lei permite que haja um aumento nos vencimentos de alguns setores como Saúde e Segurança Pública. Ao ser questionado sobre isso o prefeito de Rio Grande da Serra e presidente do Consórcio ABC, Gabriel Maranhão (Cidadania) se limitou a dizer que ainda aguarda a lei ser sancionada e que no caso de seu município já houve o reajuste de 4,37% em março, antes das medidas de quarentena.
Recurso
Maranhão também revelou que o Consórcio Intermunicipal Grande ABC resolveu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça que derrubou a liminar que suspendia o pagamento dos precatórios das sete cidades enquanto perdurar a pandemia.
Isolamento total (lockdown)
Enquanto isso o Consórcio ABC aguarda medidas do Estado em torno de um possível decreto de isolamento total (lockdown) na região metropolitana. A medida divide os prefeitos em dois grupos, aos favoráveis a medida como é o caso de Gabriel Maranhão e os contrários como o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB).
A preocupação de Maranhão aumentou com os dados da última semana em que o número de mortes cresceu 49% e de casos 17%. Segundo o relatório do Consórcio, são cerca de 8 mil pessoas com suspeita de covid-19 na região. Outro ponto de preocupação é o isolamento que no último final de semana não ultrapassou a média de 49% na região, a pior apresentada aos finais de semana.