Alegando uma série de problemas no processo, os advogados Silvio Ravin e Zoraia Berber, responsáveis pela defesa do ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (Republicanos) relataram ao RDtv desta terça-feira (9), que houve cerceamento de defesa durante a ação e que não foram encontradas provas que colocam o médico no suposto esquema de propinas no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), entre 2011 e 2012, e que culminou em sua condenação em 20 anos, cinco meses e 10 dias por corrupção passiva.
Tanto Silvio quanto Zoraia afirmaram que receberam com “perplexidade” a decisão da juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, por considerarem que a sentença de 97 páginas não contemplava as mais de 6 mil laudas do processo que segundo os advogados não conseguiram comprovar a participação de Aidan em um esquema que tentava conseguir propinas de determinadas empresas para a liberação de licenças ambientais, na época sob a responsabilidade da autarquia andreense.
“Essa é uma aberração política onde o (ex-)prefeito está sendo responsabilizado por fatos que ocorriam na autarquia (Semasa). É o mesmo que responsabilizar o dono de uma rádio por quem entra e quem saí da rádio, é humanamente impossível”, disse o advogado que considera que a sentença seja “fraca”. “Desafio a qualquer jurista que encontre qualquer prova contra o Aidan”, seguiu Silvio.
Zoraia relatou que houve cerceamento de defesa, pois devido a pandemia do novo coronavírus não houve tempo hábil em acessar todas as páginas para realizar a defesa, pois o processo é físico e não eletrônico. Além disso, relatou que o advogado Calixto Antônio Junior, condenado pelo mesmo esquema a sete anos, quatro meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto relatou em depoimento no último dia de inquérito que teria mentido sobre a participação de Aidan Ravin no suposto esquema.
“Não tem materialidade que ligue o (Roberto Massannobu) Tokusumi (ex-diretor do Departamento de Gestão Ambiental) e o Calixto que tinha livre acesso (a sede do Semasa) com o Aidan, pois cabe ao superintendente (à época, Ângelo Ravin) a fiscalizar”, explicou.
Os advogados de defesa relataram que contam com todas as provas para seguir com o processo até o STF (Supremo Tribunal Federal) para que Aidan Ravin seja absolvido. O ex-prefeito pode responder ao recurso em liberdade e pode disputar as eleições de outubro = atualmente é pré-candidato a vice na chapa de Ailton Lima (PSB). O recurso só será feito a partir do momento em que o Fórum de Santo André reabrir. A expectativa é que isso ocorra no dia 30 de junho.
Entenda o caso
Aidan Ravin e outras cinco pessoas foram condenadas por um suposto esquema de propina no Semasa que teria ocorrido entre o segundo semestre de 2011 e março de 2012. A ideia do esquema seria de interromper processos de pedido de licenciamento ambiental para que as empresas pagassem algum tipo de valor como “pedágio” e assim conseguir os documentos.
Segundo os advogados do ex-prefeito, no processo nenhum dos denunciantes relatou que realmente houve o pagamento. O entendimento é que o nome de Aidan tenha sido usado para que o esquema fosse feito, inclusive, Calixto relata que mentiu sobre a participação de Aidan “por raiva”.
Estado de Saúde
Silvio Ravin, irmão de Aidan, relatou que o ex-prefeito segue internado no Hospital Christovão da Gama, ainda se recuperando após ser infectado pelo novo coronavírus. Ravin segue internado na UTI, mas eu estado é estável. A expectativa da família é que nos próximos dias o médico tenha alta e termine o tratamento em casa.
Confira a integra da decisão: