O MPF quer que as prefeituras disponibilizem, nos sites a serem criados, informações sobre a forma das contratações e dados dos fornecedores, além de prazos, quantitativos e valores contratuais e os números dos processos administrativos. As páginas deverão conter também a relação de todas as ações concretas adotadas para o combate à covid-19 e as manifestações técnicas emitidas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença. O promotor ainda reforça que as prefeituras consulte o Portal de Compras Governamentais, em vez de pesquisarem diretamente com os fornecedores.
O MPF recomenda que, ao planejar o emprego dessas quantias, as Prefeituras priorizem a consulta ao Portal de Compras Governamentais ou fontes similares, em detrimento de pesquisas diretamente com fornecedores. Ainda de acordo com o despacho as prefeituras têm prazo de três dias para informar se acatam as recomendações e de cinco dias para a efetiva implementação das providências indicadas. Caso se recusem a adotá-las, os gestores ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ações civis públicas.
O RD constatou que os dados sobre despesas e receitas, além dos respectivos contratos podem ser facilmente consultados nos sites das prefeituras. Em nota a prefeitura de Diadema informou que criou a aba dentro do seu Portal de Transparência há dez dias, por lá qualquer cidadão pode ter acesso aos contratos e compras, além das receitas recebidas para o combate à covid-19. Os dados podem ser consultados em: http://www.diadema.sp.gov.br/transparencia-covid-19
A prefeitura de Mauá informo que é uma das 125 cidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que cumpriram as exigências processuais e legais nas contratações durante a pandemia. “Quanto às quantias repassadas pelos governos estadual e federal, também estão todas descritas e especificadas em nossos portais, e já enviamos a resposta no mesmo sentido, sobre o atendimento a diversos quesitos em nosso portal, solicitada pelo Ministério Público”, informa. Os dados podem ser consultados no link: http://www.maua.sp.gov.br/PortalTransparencia/InformacoesCOVID19.aspx .
A Prefeitura de São Bernardo informa que disponibilizou todas as informações sobre compras e contratações emergenciais durante o período de pandemia em um canal exclusivo, no site da prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/web/transparencia/covid-19). A administração diz que o canal é alimentado diariamente, constando data e hora das mudanças, sendo acompanhado e fiscalizado diariamente pelo TCE.
Ribeirão Pires informou que já investiu R$ 8 milhões no combate à covid-19. Desde o início de maio o município já disponibiliza as informações no seu portal. “Estão disponíveis para consulta informações sobre os contratos – número do contrato, número do processo, objeto da contratação, empresa contratada, valor e data do contrato. Também foi criado ícone exclusivo para a indicação de receitas e despesas relacionadas às medidas de combate ao coronavírus na cidade. As informações estão em http://ribeiraopires.
A Prefeitura de São Caetano criou em maio a Comissão Extraordinária de Controladoria para acompanhamento e monitoramento de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. A nova comissão tem o encargo de acompanhar e monitorar as aquisições de bens, serviços e insumos, bem como a celebração de instrumentos de parceria e contratos de gestão, em todas as ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, onde já existe uma aba específica para os gastos com a covid-19 https://portais.
Santo André sustenta que está cumprindo as determinações legais quanto à divulgação dos gastos com o enfrentamento da pandemia. No site da Prefeitura há links exclusivos com receitas, despesas, contratações referentes à pandemia, além dos boletins epidemiológicos oficiais. https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/joomla-pages-iii/categories-list/22-secretarias/1301-receita-e-despesa-enfrentamento-covid-19 . “Com base nas orientações procuraremos aperfeiçoar a apresentação das informações”, destacou a prefeitura sobre as orientações do MPF.
Em Rio Grande da Serra as informações podem ser consultadas no link: http://riograndedaserratransp.presconinformatica.com.br/. A prefeitura não comentou o despacho do MPF.