Cuidados básicos de higiene recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em meio a pandemia do coronavírus, como lavar as mãos com água e sabão, são quase impossíveis de serem adotados por uma boa parcela da população. Isso porque, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e outros 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto.
Assim, considerado como pauta prioritária, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019), projeto já analisado pela Câmara, irá a plenário virtual para votação remota pelos senadores, nesta quarta-feira (24/6) com intuito de trazer novas alternativas de tratamento de água e esgoto para o Brasil e, deste modo, oferecer melhor qualidade de vida para a população.
Em entrevista ao RDtv, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, explica que o agravamento da pandemia da covid-19 fez com que o assunto fosse tratado com urgência no Congresso Nacional. “Diante à poluição da natureza, oceanos e tendo em vista a quantidade de pessoas que não tem o mínimo para manter as condições de higiene e proteção diante da pandemia, o assunto foi colocado como uma das pautas mais importantes a serem debatidas”, diz.
De acordo com o executivo, na Capital há somente 10,2% de coleta de esgoto, enquanto no ABC, a maior taxa está concentrada em Mauá, com 7,3%, seguido de Diadema com 5,8%, São Bernardo com 1,8% e Santo André com 1,1%. Em São Caetano toda a população possui o serviço. A dificuldade, segundo Carlos, é o tratamento do material. “Em relação a coleta o ABC até que está bem, o problema é a falta de tratamento, que faz com que esse material polua a natureza. Por isso temos tantas pessoas que adoecem com doenças típicas de regiões onde não há tratamento de água e esgoto”, explica.
A partir da aprovação do novo modelo do Marco legal, as empresas operadoras devem corresponder às exigências do projeto e apresentar metas de desempenho para contratos. “Terão que provar que são capazes de resolver problemas para universalizar a água e esgoto tratado em período de dois a três anos. Se a empresa não mostrar que tem recurso e/ou capacidade, licitações serão abertas até que se encontre uma empresa com menor tarifa ou melhor contrato de prestação de serviço com metas intermediárias”, explica. O investimento no segmento para a aplicação do serviço gira em torno de R$ 500 bilhões.
A principal novidade deste modelo é o fim dos contratos de programa e maior participação de empresas públicas e privadas. Os contratos, apesar de conterem regras de prestação e tarifação, permitem que empresas estatais assumam os serviços sem concorrência. Pela proposta apresentada, a regulação do saneamento básico ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).