A Câmara de São Caetano votará nesta terça-feira (4/8), em duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária) o projeto de lei do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que flexibiliza a data limite para o pedido de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A atual lei limita os pedidos até o final de abril, porém, com a pandemia do novo coronavírus foi vista a necessidade de abrir uma flexibilização da data para auxiliar os munícipes.
Vereadores votam proposta de repasse para a Fundação do ABC
Nas mesmas sessões, os vereadores de São Caetano vão votar um pedido de autorização do Executivo para repassar mais R$ 8,5 milhões para a Fundação do ABC (FUABC). Segundo a justificativa de Auricchio, a Organização Social de Saúde passa por uma “grave crise financeira”, pois, sua atual arrecadação não é o suficiente para bancar os seus serviços.
Educação e transportes são pautas na Câmara de Mauá
Entre os projetos que serão analisados na Câmara de Mauá nesta terça-feira (4/8), estão duas propostas do Poder Executivo, sendo uma que instituí o Fundo Municipal de Transportes, e o outro que autoriza o repasses de verba para as Associações de Pais e Mestres para a compra de uniformes escolares para o próximo ano letivo.
TCE-SP analisa contas de Atila Jacomussi e Alaíde Damo
A Primeira Câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) tem em sua pauta da sessão desta terça-feira (4/8), as contas da Prefeitura de Mauá em relação ao ano de 2018. Será a primeira análise das contas que envolvem os nomes do prefeito Atila Jacomussi (PSB) e da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu o comando do Poder Executivo por duas vezes naquele ano.
Corte de Contas julga recurso do Legislativo de Mauá
Também nesta terça-feira (4/8), a Segunda Câmara do TCE-SP julgará os recursos da Câmara de Mauá sobre o julgamento que apontou irregularidades na complementação das aposentadorias dos servidores do Legislativo no ano de 2016, quando era presidida por Marcelo Oliveira (PT). Um dos recursos é de autoria da própria Câmara e outro de uma ex-servidora.