A ouvidoria legislativa de Santo André – em atuação na cidade desde o início de julho – contabilizou em seu primeiro mês de funcionamento, 48 solicitações atendidas por meio de canal virtual e presencial. A proposta tem como objetivo viabilizar comunicação aberta e, se requerida, sigilosa, entre a Câmara e a população, a fim de informar atender as demandas da sociedade, receber denúncias e solucionar problemas pendentes de maneira rápida, eficaz e sem burocracia.
A criação da ferramenta havia sido aprovada no fim do ano passado, mas faltava regulamentação por termos de operação. A implantação do sistema, que já era uma exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), teve aprovação da população, segundo o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro. “Queríamos um modelo novo para administração legislativa, assim como já havíamos proposto. Então foi o que fizemos, trouxemos um novo canal, com novos aspectos e sem gastos adicionais na conta”, explica Botaro.
Em entrevista ao RDtv, o presidente junto ao ouvidor legislativo Edson de Barros Oliveira, contam que além de atender as solicitações da população, o canal auxilia também a esclarecer as competências de cada órgão municipal. “Das 48 solicitações que atendemos, 36 eram de competência legislativa, enquanto outras 10 eram de competência da Prefeitura, uma da ouvidoria e outra dos Correios. Mas é bom recebermos essas solicitações, porque assim podemos esclarecer e auxiliar a população a resolver os problemas”, afirma Oliveira.
O assunto mais tratado entre as demandas é em relação aos decretos municipais. “Foram cerca de 58% de demandas a respeito dos decretos municipais, principalmente sobre o funcionamento de bares e restaurantes”, explica o ouvidor legislativo ao lembrar que o processo se dá de forma natural, em meio da pandemia do novo coronavírus (covid-19), em que a flexibilização e horários de serviços passam por constantes alterações.
As solicitações na ouvidoria legislativa podem ser feitas tanto de forma presencial, das 10h às 16h, na própria Câmara, como pelo telefone e whatsapp (11) 3429-5901, pelo e-mail: ouvidoria@cmsantoandre.sp.gov.br ou pelo sistema eletrônico de informação ao cidadão – e-SIC. No site da Câmara também há uma opção para que o solicitante tenha acesso direto ao Ouvidor.
O prazo para atendimento das demandas é de até 20 dias úteis para pedidos direcionados à ouvidoria legislativa e/ou 20 dias corridos para demais informações. “Apesar disso, trabalhamos e cobramos respostas aos atendimentos o mais rápido possível, pois esse é o nosso objetivo, atender a população de maneira eficaz, direta e com soluções rápidas”, diz Botaro.