O Procon-SP realizou entre os dias 17 e 21/8, a operação Agropet que fiscalizou 358 estabelecimentos de produtos agropecuários e petshops em 43 municípios no interior e litoral do estado. O objetivo foi coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor, tais como: problemas com precificação, falta de informação de validade ou prazo vencido, entre outros. No ABC a operação autuou 25 estabelecimentos.
A principal irregularidade no ABC foi quanto ao prazo de validade, ou seja, produtos comercializados sem clareza quanto a dada de validade ou com a mesma vencida. As empresas autuadas responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multadas, de acordo com legislação.
Segundo o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, a fiscalização também avaliou como os animais são tratados. “A defesa do consumidor é nossa prioridade, porém nesse setor de petshops e lojas agropecuárias existe ainda um agravante, os maus tratos aos animais, que também é duramente combatido em nossas ações” afirma Capez.