Nesta quinta-feira (27/08), foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Protocletos, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em endereços localizados na cidade de São Paulo, cujo objetivo é instruir inquérito policial que apura fraudes em contratação emergencial de 689.000 fraldas descartáveis realizada pela Prefeitura de Santo André. Esta fase da investigação visa confirmar as fraudes ao processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos.
Em continuidade aos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, foi identificada essa contratação no valor de R$ 1.391.970,00 com indícios de irregularidades e realizada com dispensa de licitação.
Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa.
No processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, foi consultada para apresentar orçamento outra empresa de fachada, por não possuir sede e o sócio não ter capacidade econômica, além do procurador dessa empresa no processo ser funcionário da empresa contratada. A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de R$ 616.530,00.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), além de corrupção e/ou peculato (artigos 312 e/ou 317, do Código Penal). Comprovados todos esses crimes, as penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.
Prefeitura de Santo André informa que não pagou nada aos fornecedores citados
Em nota, a Prefeitura de Santo André se posicionou sobre o caso: “A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos. Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovados inclusive pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado. A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei. É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor. O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída. Segue anexo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que norteou a prefeitura na compra desses insumos”, conclui a nota.