O RD noticiou em setembro que casas eram erguidas em terreno na rua Jahu, Vila Magini, em Mauá, de forma irregular, segundo versão da Prefeitura e do Ministério Público, porém as famílias que constroem casas no local alegam que a área não é pública e que têm o direito da área. A reportagem ouviu os moradores que afirmam terem comprado legalmente o terreno.
Após a denúncia de que o terreno era ocupado de forma irregular, o RD ouviu a Prefeitura que relatou que a área era pública. Dois dias depois a reportagem recebeu nova denúncia de que apesar do entendimento da Prefeitura as obras das casas continuavam no local. Novamente o Executivo reafirma que a área é pública. “A Prefeitura já esteve no local por diversas vezes com a GCM, a Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Planejamento Urbano e a Secretaria de Habitação. Já entramos com a ação na Justiça, juntamos documentos no processo porque a área pertence ao município há mais de 22 anos, com sentença transitado e julgado, precatório pago. Portanto, todas as providências que a Prefeitura poderia tomar já tomou. Inclusive fizemos boletim de ocorrência que está juntado no processo e a dra. Roberta, procuradora geral do município, já despachou com o juiz na sexta-feira (25). As casas que estiverem em construção serão derrubadas e se houver pessoas ocupando, haverá a reintegração de posse”, informou a Prefeitura.
A promotora Ariella Toyama Shiraki informou ao RD que cobrou da Prefeitura “a efetiva adoção, no exercício de seu poder de polícia, de providências necessárias para sanar a irregularidade, incluindo eventual demolição das construções precárias existentes no local”. A Prefeitura também ajuizou uma ação de interdito proibitório com pedido de liminar para a posse da área.
Do outro lado dessa história estão as famílias que alegam ter comprado o terreno, onde já existem cinco casas em construção. Uma dessas pessoas é o operador de caminhões munk, Edinaldo Primo Diniz, de 44 anos, que comprou um terreno de 5×25 metros. Ele conta que outros que também compraram chegaram a ter as construções demolidas. “Eu comprei de duas pessoas que por sua vez compraram da procuradora da família Magini, tanto é que na escritura do terreno ainda consta o nome de André Magini. A área não é pública, eu apresentei todos os documentos na prefeitura. Tanto é que vieram aqui no final de semana com guarda civil e até um trator para derrubar as casas de novo e eu conversei com o representante da prefeitura e mostrei que estamos tentando provar tudo na justiça. Eles acabaram indo embora. Mas de outra vez chegaram a derrubar casa até com móveis dentro”.
A denúncia que chegou ao Ministério Público relata que o terreno foi invadido e que foram feitas ligações clandestinas de água luz. Diniz rebate a acusação. “Eu fui na Enel e pedi a ligação que foi aprovada e foi feita, tudo certinho. Também fui na BRK para pedir a ligação da água e só falta instalar o meu hidrômetro, se tivesse alguma coisa irregular eu não teria conseguido fazer”, argumentou.
A advogada Ana Paula Nery do Prado, que representa as famílias apresentou defesa ao processo de interdito proibitório alegando que a administração municipal teria desistido da desapropriação da área nos anos 90. “No mais a mais, compulsando os autos, não se vislumbra, nenhuma Decisão deste Douto de Liminar autorizando o município agir de forma arbitrária, ferindo de morte o princípio da legalidade, impessoalidade e eficiência. Ainda assim, usou do o instrumento da máquina pública para interferir no interesse de particular”, sustentou em parte da defesa em que pede a não concessão da liminar.