A Câmara de São Bernardo aprovou na última terça-feira (15/12), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que autoriza a transformação da Faculdade de Direito em um Centro Universitário com a oferta de novos cursos. Apesar de aprovada por 20 votos a 1, a proposta causou polêmica na comunidade acadêmica que afirma que não foi ouvida e os boatos de uma possível privatização, algo negado pela Prefeitura nesta quinta-feira (16/12).
Lívia Xavier de Jesus, estudante do 8º semestre de direito e representante do Centro Acadêmico XX de Agosto alega que não houve consulta da com a comunidade sobre a propositura, principalmente levando alguns pontos de discórdia sobre o projeto, entre eles, a oferta de novos cursos, fato que poderia causar problemas de na tradição e excelência da faculdade.
“A Faculdade presta assistência jurídica gratuita aos munícipes de São Bernardo e só consegue fazer, pois é superavitária, destinando o que sobra dos recursos a esse serviço. Com a tirada da autonomia orçamentária, esse serviço pode deixar de existir”, relata Lívia.
Outro ponto contrário é a possibilidade de que qualquer valor excedente da autarquia passará para os cofres públicos, fato que na visão do Centro Acadêmico possa “legalizar” uma proposta de 2004 do ex-prefeito William Dib sobre confisco de vergas da Faculdade de Direito.
Tal situação gerou um protesto dos alunos nesta quinta, data oficial da sanção da proposta que sairá oficialmente no Diário Oficial nesta sexta-feira (17/12). A manifestação ocorreu no final da tarde com os estudantes no Paço com cartazes que pediam o fim das mudanças. Confira as imagens:
Prefeitura
Em sua página oficial nas redes sociais, a Prefeitura de São Bernardo negou qualquer tipo de situação que prejudique o funcionamento da Faculdade de Direito (ou do futuro Centro Universitário) mesmo com o acréscimo de cursos nas áreas de saúde, educação, defesa e recuperação de ativos do município, previdência, assistência social, meio ambiente e outros, inclusive com a inclusão de uma escola de administração pública.
“A Prefeitura confirma que a Faculdade continuará 100% pública, sem qualquer possibilidade de concessão ou privatização. O projeto de lei aprovado, inclusive, não cita essa possibilidade. Ao longo do primeiro trimestre de 2021, a Administração vai apresentar novo organograma do futuro Centro Universitário, bem como os novos cursos disponíveis e, se houver necessidade, novos campi para esta reestruturação”, explicou.