O procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbbo, divulgou na última terça-feira (27/01) uma recomendação para que os prefeitos de todos os 645 municípios paulistas sigam à risca as recomendações estabelecidas pelo Governo do Estado para o combate ao novo coronavírus. A manifestação ocorre após protesto do setor de gastronomia que reclama sobre o horário reduzido de funcionamento dos estabelecimentos com o atual gerenciamento bifásico do Plano São Paulo.
Utilizando como justificativa os artigos da Constituição Federal, ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras recomendações já realizadas no ano passado, o representante do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi direto ao dizer que aqueles que não adequarem suas ações às medidas colocadas pelo comando do Palácio dos Bandeirantes estão “sob pena das medidas judiciais cabíveis”.
A ação dos promotores em relação aos possíveis “rebeldes” no Estado já ocorre desde o ano passado. Em junho de 2020, a Justiça suspendeu decretos que ampliavam a flexibilização para a abertura dos comércios em Diadema e São Bernardo. No mesmo mês, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que teria a mesma atitude, relatou que após conversas com promotores da cidade foi orientado a só realizar uma abertura da economia caso houvesse permissão estadual.
Desde então as sete cidades do ABC cumprem integralmente as ações do Centro de Contingência para o combate ao novo coronavírus. Mauá foi a única cidade que cogitou fazer algo diferente, porém, no sentido de aumentar as medidas de restrição com o aumento do número de casos e óbitos, além da ocupação de 100% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), porém, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) foi convencido pelos colegas do ABC em apenas seguir as restrições impostas pelo sistema bifásico que valerá até o dia 7 de fevereiro.
A região está na fase laranja do Plano São Paulo das 6h até às 20h, de segunda a sexta-feira. Entre às 20h e às 6h dos dias úteis, além de sábados, domingos e feriados, a região migra para a fase vermelha que permite apenas a abertura dos estabelecimentos considerados essenciais como farmácias e supermercados, por exemplo.
Tal medida será revista pelo Governo do Estado e pode ser ampliada caso não haja a redução do número de casos e de óbitos em decorrência do novo coronavírus.
Confira abaixo toda a recomendação do Ministério Público: