Câmara de São Bernardo aprova multa para “fura-fila” da vacinação

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A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (17/2) o projeto de lei que instituí multa para quem furar a fila de vacinação contra a covid-19 na cidade. Se sancionada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) a regra estipula um valor de R$ 10 mil para o “fura-fila” e o dobro caso o infrator tenha cargo público. Essa é a primeira proposta do tipo aprovada na região.

A princípio o projeto do vereador Julinho Fuzari (DEM) estipulava uma multa de R$ 3 mil, mas uma emenda modificativa assinada por todos os parlamentares aumentou em R$ 7 mil o valor que será aplicado. A ideia do democrata é que o dinheiro arrecadado com essa situação seja revertido para a contenção e tratamento de epidemias no município.

“Infelizmente, ao longo das primeiras semanas de vacinação, foram noticiados pela imprensa local e nacional casos de possíveis irregularidades na sequência da fila dos munícipes que tomaram a vacina contra a Covid-19. Portanto, se torna de extrema importância que o Poder Público tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado, mantendo-se a ordem democrática”, justificou Fuzari.

A proposta são-bernardense tem sua base e justificativa idênticas ao projeto protocolado pelo vereador Eduardo Leite (PT), em Santo André, mas com uma diferença, o valor da multa em terras andreenses seria de 2,5 mil FMPs (Fator Monetário Padrão), o que daria em valores atualizados R$ 10.725.

Em Diadema, o presidente do Legislativo, Josa Queiroz (PT), também protocolou a mesma proposta, mas assim como em Santo André ainda não há uma data para votação em plenário, pois ainda precisam passar pelas comissões permanentes de cada Casa de Leis.

Lembrando que na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que gera punições contra aqueles que fraudam a vacinação contra o novo coronavírus com a pena de peculato e corrupção, o que pode gerar a prisão de três a 13 anos de cadeia e multa. A propositura ainda precisa passar pelo Senado. Se aprovada, chegará às mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção ou veto.

“Fraudar a vacinação é um gesto desumano. Furar a fila de quem tem a prioridade para receber essa vacina é muitas vezes condenar aquele que deixou de receber (a vacina) à morte”, salientou Julinho em seu discurso no Legislativo.