A ANP, em parceria com a Polícia Civil do Estado de São Paulo (1ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor/DEIC e Delegacia de Teodoro Sampaio), interditou na última terça-feira (23/2) um posto combustíveis, em Santo André, no bairro Casa Branca, e duas revendas de GLP, em Teodoro Sampaio (SP).
O posto de combustíveis no ABC foi autuado e interditado por estar operando sem autorização da ANP (a autorização havia sido cancelada por ineficácia da inscrição estadual). Além disso, o posto estava comercializando gasolina comum fora das especificações (teor de etanol anidro de 64% enquanto o determinado pela legislação atual é de 27%) e ostentando irregularmente marca comercial de distribuidora. Os produtos armazenados foram apreendidos.
As revendas de gás de cozinha Em Teodoro Sampaio foram interditadas por apresentarem instalações precá
Com a autuação do agente econômico pela ANP é iniciado um processo administrativo que, ao final, pode resultar em multa, nos valores previstos em lei, além de possíveis penalidades de perdimento de produtos, suspensão das atividades e revogação da autorização. No caso específico desse posto de combustíveis, a multa pode variar de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.
Os processos das empresas autuadas serão encaminhados ao Ministério Público para eventual investigação criminal.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (www.gov.br/anp) ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.