A Câmara de Santo André aprovou nessa terça-feira (2/3), em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Paulo Serra (PSDB) que destina verbas de vários fundos municipais para o tesouro com o objetivo de investir em medidas protetivas no combate ao novo coronavírus e para a compra de vacinas. Oposição questionou alguns pontos da propositura que contará com uma comissão de vereadores para acompanhar a destinação de cerca de R$ 85 milhões.
Apesar do principal objetivo da lei ser a compra de imunizantes, o projeto não crava que a aquisição de vacinas será o único objetivo destes valores, fato que fez com que o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) fosse o único a se abster da votação. “Essa proposta pode abrir brechas para, por exemplo, o dinheiro ser usado para o pagamento de dívidas passadas. O secretário de Saúde pode pegar esse dinheiro e pagar dívidas”, justificou o parlamentar que afirmou que apresentará emendas para o segundo turno de votação na próxima quinta-feira (4/3).
Os demais parlamentares salientaram a importância da propositura que foi aprovada em primeiro turno no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o texto base que autoriza a compra de vacinas para o combate ao novo coronavírus por municípios, estados e empresas privadas, sendo que neste último grupo 50% da quantidade comprada obrigatoriamente deve ser doada para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Santo André já conta com um processo de intenção de compra com os demais municípios da região. Em fevereiro o Consórcio Intermunicipal Grande ABC protocolou o documento junto aos responsáveis pela vacina Sputnik V para a compra de 300 mil doses. Os prefeitos aguardam o posicionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a liberação ou não da fabricação do imunizante no país.
Caso consigam a aprovação, os prefeitos podem assumir os riscos de possíveis efeitos adversos, ponto que é um dos fatores para que o Governo Federal não tenha acertada a compra da vacina da Pfizer, única que conta com o registro definitivo no Brasil.
Os governadores buscam um entendimento para fundar um consórcio para a compra de outras vacinas, assim como a que é feita pelos municípios a partir da Frente Nacional de Prefeitos. A lei federal ainda necessita passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção ou veto.