O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos, e apesar de ter avançado em diversos aspectos, a diretora do Procon Santo André, Doroti Cavalini, afirmou em entrevista ao RDtv que há necessidade de evoluir mais ainda, por conta do avanço da tecnologia e em especial por conta da pandemia do coronavírus.
Segundo a diretora, o Código mudou a vida do consumidor a partir do momento que reconheceu a vulnerabilidade em relação aos fornecedores. “Mudou a vida de todo o consumidor, o direito de liberdade. Nesse período de pandemia não mudou muita coisa, pois ainda temos consumidores sendo lesados em compras online, planos de saúde e abuso da concessionária de energia elétrica”, salienta.
Em relação a reclamações durante a pandemia, Doroti informou que na criação do Código ainda não era previsto o país em situação de pandemia, mas ainda assim a defesa cumpre seu papel. “O código contempla a situação de praticas abusivas, os princípios básicos de uma maneira que já atendem o consumidor de modo geral, mesmo em pandemia. Os avanços nós temos, e melhorias precisamos ter, pois a tecnologia veio com tudo e toma conta do mercado”.
Planos de saúde
O setor tem chamado a atenção do Procon de Santo André, por conta do aumento das reclamações, que segundo Doroti, partiram do reajuste suspenso em 2020 para o pagamento neste ano. “Isso veio de maneira muito negativa, pois a ANS (Agência Nacional de Saúde) suspendeu o reajuste de agosto a dezembro de 2020, para ser repactuado agora em 2021, mas neste ano o consumidor pode aplicar até três reajustes, a repactuação de 2020, o reajuste por faixa etária e o anual”, explica.
Além disso, por conta do avanço da pandemia em todo o Estado, Doroti salienta que muitos idosos passaram a precisar ainda mais dos convênios, mas por conta dos reajustes ficou inviável de continuarem com o pagamento e passaram a usar o SUS (Sistema Único de Saúde).
“Temos muitos idosos nos procurando, que foram surpreendidos com o ajuste e elevou demais o consumo, famílias que perderam o emprego e não conseguem, neste momento muitos precisam cancelar o plano de saúde. A ANS poderia ter se baseado com o que aconteceu com a Enel e nao ter tomado essa postura”, completa a diretora.