Com o fechamento de boa parte do comércio em decorrência da fase emergencial do Plano São Paulo, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) e o Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) entregaram ao Governo do Estado uma carta com uma série de reivindicações que possam gerar não apenas uma contrapartida estadual para os empresários, mas também que possa garantir o mínimo funcionamento de alguns serviços e manutenção de empregos.
Ao RDtv nesta terça-feira (16/3), o presidente do Sehal e vice-presidente do Fhoresp, Beto Moreira, relatou que existem uma série de problemas do setor em meio a pandemia. A principal reclamação é a criação de medidas protetivas sem uma compensação para quem mantém a porta de seu estabelecimento fechada para evitar aglomerações e por consequência o aumento do contágio com o covid-19.
“Isso é para tentar ajudar, tentar colocar ordem no nosso negócio. Já que o Governo do Estado interfere no nosso dia a dia, ele tem que fazer a sua parte que é nos ajudar nesse momento”, relatou Moreira.
São 18 mil empresas que geram cerca de 117 mil empregos diretos e que estão à beira de uma demanda com o fechamento de bares, restaurantes e hotéis, além do desemprego que será gerado pela falta de clientes e atendimentos. “Os garçons não têm mais o 10%, algo que está fazendo muita falta para eles”, disse Beto.
A carta também foi enviada aos prefeitos para todos possam fazer a sua parte nessa história. Os pontos colocados são voltados para a parte do tributo e para ajuda financeira aos funcionários.
Confira abaixo todas as reivindicações feitas:
Abaixo, as reivindicações – bares, restaurantes e similares:
- Autorização de take away para os bares e restaurantes de pequeno e médio porte (apenas as grandes redes têm condições de adotar o drive thru). O take away é alternativa para o estabelecimento fazer a entrega na sua porta, calçada ou dentro do veículo na via pública até as 20 horas. Sendo assim, a população de menor renda teria acesso a esses comércios.
- Reversão do aumento do Regime Especial de Tributação do setor de Alimentação Fora do Lar, retomando aos patamares anteriores de 3,2%.
- Diferimento dos débitos de água, luz e gás de hotéis, restaurantes, bares e similares por 180 (cento e oitenta) dias
- Impedimento de corte no fornecimento de água, de luz e de gás por 180 (cento e oitenta) dias
- Auxílio financeiro ou bolsa de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento
- Parcelamento de todos os débitos de ICMS, sem multas e juros em 60 vezes
- Isenção do ICMS da energia elétrica até junho de 2021
- Isenção de IPVA dos veículos para hotéis, bares e restaurantes
- Concessão de nova linha de crédito especial para o setor, priorizando empresas com faturamento anual de R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)
- Isenção do ICMS do setor enquanto durar a pandemia.
- Suspensão de pagamento (carência) de parcela de empréstimo no Banco do Povo e Desenvolve SP
- Fiscalização sobre festas clandestinas e estabelecimentos que atuam de forma irregular, seja feita sistematicamente (e não pontual) como observado até o momento, com manutenção permanente de uma linha 0800 para denúncia.
Reivindicações – setor de hospedagem:
- Isenção da conta de água e gás para os próximos 6 meses
- Isenção de todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021
- Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento que estão desempregados
- Gestões junto às prefeituras (não apenas MITs e Estâncias), para parcelamento de todos os débitos de ISS em 60 vezes
- Isenção do IPVA de 2021 e 2022 para veículos registrados em nome das empresas do setor
- Moratória sobre os impostos gerados em 2020 e 2021, parcelamento dos impostos em até 2 anos, a partir de 2025.