O governador João Doria (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (17/3), um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos. O pacote, que prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas de crédito com suspensão de tarifas de abastecimento, vem para atender demanda dos sindicatos patronais e amenizar os impactos da pandemia.
O presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do ABC), Roberto Moreira, acredita que com a implementação do plano econômico, muitos comerciantes que estavam prestes a encerrar suas atividades, poderão reverter a situação. “A medida vem para beneficiar, já a um curto prazo, os setores mais afetados com a pandemia. Com a questão do microcrédito, apostamos fortemente que os empresários poderão voltar a respirar e até reabrir seus negócios”, diz.
Desde o início da pandemia, em meados de março do ano passado, Moreira conta que pelo menos 30% das empresas encerraram suas atividades por conta na baixa no faturamento. “Foram cerca de 4 a 5 mil empresas que não conseguiram segurar a ‘barra’ e tiveram que encerrar ou suspender suas atividades temporariamente. Esperamos que com esse auxílio e com a suspensão de tarifas, ao menos uma parcela desses empresários consiga retomar o seu próprio negócio”, explica o sindicalista em entrevista ao RDtv.
Dentro das estratégias para atender o comércio não essencial em meio as restrições de mobilidade e atividade econômica, foi autorizado R$ 100 milhões para o setor via crédito do Desenvolve SP e Banco do Povo. Juntas, as duas instituições financeiras estaduais ofereceram R$ 2 bilhões durante a crise da covid-19 para suporte dos empreendedores. No entanto, na visão do representante da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), núcleo ABC, Marcelo Silva, o plano pode não beneficiar todos os comerciantes.
“Apesar de ser uma nova linha de crédito para bares e restaurantes, entendemos que para aquele empreendedor que já está negativado, a situação se complique ainda mais, porque não será fácil retirar esse valor”, diz. Nas regras, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão linha especial de financiamento no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios, de acordo com o Governo do Estado, serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br . Clientes com empréstimos antigos no também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações. Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br .
Tarifas de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora entre até o dia 30 de abril. O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
Leite e carne com menos impostos
Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.
Para o representante da Abrasel, essa será a mudança mais significativa dentro do plano de apoio econômico. “A redução do ICMS da carne, voltado aos optantes do Simples Nacional, com redução na compra para revenda ajudará muito. Os mesmos impactos também poderão ser vistos com o leite, que agora terá o imposto a zero. Muitos produtos tem ele como derivado, e com a redução, esperamos melhorar o cenário”, diz.