RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Adotada como forma de reduzir das festas durante o superferiado, a proibição de venda de bebidas alcoólicas pelos municípios do ABC não foi implantada igualmente nas sete cidades. Em quatro municípios (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) a venda foi totalmente proibida, inclusive pelos meios de drive-thru e delivery, já em Mauá e em Diadema quem quiser comprar bebidas alcoólicas pode fazer pedido e receber em casa, sendo que nos supermercados mauaenses pode-se até retirar de carro. Nas duas cidades 1.526 pessoas perderam a vida para a covid-19 sendo que 18 morreram nas últimas 24 horas.
Uma moradora de Mauá, que preferiu que seu nome não fosse revelado, contou ao RD que ficou surpresa ao ver o anúncio de um supermercado da cidade fazendo publicidade da entrega de bebidas pelo sistema drive-thru. “Estou desacreditada com o ser humano, não pode comprar na loja, mas pode entregar em casa?”, reclamou. “Eu acompanho as notícias diariamente vi que os prefeitos do ABC disseram que iam proibir a venda de bebidas alcoólicas, mas em Mauá está vendendo”, reclama. Ao ser informada pela reportagem que a cidade permitiu essa modalidade de venda, a moradora ficou ainda mais indignada. “Como pode uma cidade proíbe outra não, eu acreditei no que falaram no consórcio (Intermunicipal do ABC)”, disse a moradora.
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Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Mauá justificou que apenas o delivery está liberado, quando o decreto municipal 8661, de 25 de março, assinado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) e outros seis secretários, diz claramente que o drive-thru também está liberado. “Durante o período disposto no art. 3° deste decreto fica proibida a venda direta de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, ficando permitida a venda por delivery e drive-thru até as 17h.”, diz a legislação em seu artigo 4°.
Mas a nota traz informação diferente. “Apenas está liberado o delivery. Deste modo, se pressupõe que a venda de bebidas alcoólicas é em menor quantidade e destinada apenas para o uso doméstico. A prefeitura não irá rever o decreto e caso o estabelecimento descumpra, estará correndo o risco de sofrer sanções”, respondeu a prefeitura que informou ainda que 148 estabelecimentos inspecionados e 5 deles autuados.
O boletim epidemiológico da prefeitura de Mauá, divulgado na noite desta segunda-feira (29/03), informa que a cidade já conta com 730 mortos, seis deles só nas últimas 24 horas e a taxa de ocupação do hospital Dr. Radamés Nardini era de 94% até aquele momento.
Em Diadema tem supermercado usando as redes sociais para divulgar promoção de cervejas, o que não está irregular uma vez que a prefeitura autorizou a entrega deste tipo de item. O produto não está sendo vendido no estabelecimento, onde o corredor está isolado, mas pode ser pedido por aplicativo e entregue na casa do cliente. A reportagem testou o canal, e a informação do atendente é que as vendas podem acontecer. De fato, o decreto municipal proíbe apenas “a venda direta”, não fazendo qualquer menção sobre delivery.
O formato adotado pela prefeitura de Diadema chama atenção justamente porque o município foi exemplo na década de 90 com a implantação da Lei Seca, que ficou assim conhecida por impedir o funcionamento de bares entre as 23hs e 6hs, como forma de frear a violência que chegou a colocar a cidade como uma a mais violenta do país. A cidade também é uma das que mais sofre em toda a Grande São Paulo, com festas clandestinas e pancadões.
Em nota, a prefeitura de Diadema sustenta que o decreto foi pensado no sentido de diminuir a circulação de pessoas e conter o avanço da covid-19 na cidade. Sobre a permissão de venda por delivery, a administração justifica que ela visa evitar aglomerações. “O decreto proíbe a venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos comerciais. Ficou liberado apenas a venda por delivery. O objetivo é fazer com que as pessoas não saiam de casa nem causem aglomerações. Sobre possíveis festas particulares, o Executivo tem ampliado o número de atendentes no 0800.7705.559 e fortalecido a fiscalização por meio da Operação Paz e Proteção – neste final de semana, a Guarda Civil Municipal coibiu a realização de eventos clandestinos no Jardim Gazuza, Morro do Samba e Piratininga”, justificou.
Ainda de acordo com nota enviada pela prefeitura, a autorização do delivery para bebidas não significa autorização para festas privadas. “Vale ressaltar que a conscientização da população em relação à gravidade da pandemia é fundamental e que o consumo de bebida alcoólica no âmbito doméstico não significa autorização prévia para a realização de aglomerações”, diz o texto.
O boletim epidemiológico da prefeitura, divulgado na noite desta segunda-feira (29/03), informa que a cidade tem 99% de ocupação dos leitos para covid-19. A cidade tem 796 mortos pela doença sendo 12 somente nas últimas 24 horas que antecederam a divulgação do boletim. A cidade tem 19.980 casos confirmados do novo coronavírus, sendo que 263 diagnósticos confirmados em 24 horas.
O RD questionou o Consórcio Intermunicipal, solicitando entrevista ao prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) que preside o colegiado de prefeitos, porém não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Fiscalização
No final de semana, somente em São Bernardo foram fechados 43 estabelecimentos comerciais por desrespeito aos decretos municipais vigentes. Deste total, três estabelecimentos foram lacrados após ser constatado reincidência das infrações cometidas. A prefeitura não informou se esses estabelecimentos foram fechados por conta do comércio de bebidas alcoólicas. Em nota, a prefeitura informou ainda que, além dos comércios encerrou ainda 32 pontos de aglomeração. “Juntas, as ocorrências resultaram na dispersão de mais de 2.400 pessoas presentes em eventos diversos, desde competição de empinar moto até concentração de pessoas em vias públicas. Caso os moradores flagrem ocorrências de aglomeração ou desrespeito aos decretos municipais, podem denunciar através do telefone 153 da GCM. O atendimento é feito 24h por dia”, informa a prefeitura.
A prefeitura de Ribeirão Pires também reforçou a fiscalização das festas clandestinas. “A Guarda Municipal atuou nesse final de semana com todo o seu efetivo, focando, sobretudo, em evitar as festas clandestinas, muito comum no território da cidade devido ao grande número de chácaras”, diz a prefeitura em nota. Não foram registrados desrespeito a proibição de venda de bebidas alcoólicas, mas a fiscalização flagrou aglomerações. Entre sábado (27/03) e esta as 16h30 desta segunda-feira (29/03), a GCM interveio em um campeonato de pipas, que além de aglomeração foi flagrado o uso de linha com cerol, jogos de futebol em campos distritais, além do fechamento de um sacolão que desrespeitou o decreto de restrição de horário. Ademais, nesta segunda-feira, a GCM teve que obrigar o fechamento de duas casas de crédito pessoal que insistiram em abrir. Todos foram notificados”, diz o informe.
A prefeitura de São Caetano vistoriou mais de 120 estabelecimentos entre quinta-feira (25/03) e domingo (28/03), mas não houve flagrante de venda de bebidas alcoólicas. “Com relação à venda de bebidas alcoólicas não houve necessidade de lacração ou multa. Os grandes mercados já haviam isolado a área de venda de bebidas. Cerca de 15 pequenos mercados receberam orientações dos fiscais acerca do procedimento”, informou a prefeitura.
Em Santo André a Operação Comércio Responsável percorreu 20 bairros e cerca de 50 estabelecimentos receberam a visita da equipe no final de semana, somando 12 orientações, um termo de compromisso, 4 multas e 3 interdições em bares e adegas. A prefeitura informou que flagrou festas clandestinas que foram logo dispersas. A administração acrescentou que a fiscalização, que é feita pelo Departamento de Controle Urbano, Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Guarda Civil Municipal, e as polícias Militar e Civil, continuará durante todo superferiado.
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