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As prefeituras do ABC divulgaram nesta sexta-feira (2/4) os seus respectivos decretos que mantém a fase emergencial do Plano São Paulo ativa até o dia 11 de abril. Porém, Ribeirão Pires fez diferente e resolveu permitir a abertura parcial de shoppings, mini shoppings e galerias comerciais na cidade a partir da próxima segunda-feira (5/4).
Segundo a medida assinada pelo prefeito Clovis Volpi (PL), os estabelecimentos citados podem ficar abertos entre 8h e 17h, com 30% de sua capacidade, com a proibição de acesso dos clientes às instalações internas das lojas, bem como o consumo no local, além do controle de acesso que deve ser realizado.
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Os demais estabelecimentos seguem com sua abertura proibida, conforme a decisão estadual válida desde o dia 15 de março. Os serviços de delivery (entrega à domicílio) 24 horas, take Away (retirada no estabelecimento) fica limitado a funcionar até às 20h e o drive-thru pode funcionar entre 5h e 20h.
“Embora o governador Doria tenha estendido a fase mais restritiva do Estado até o dia 1, e há uma possibilidade de ele jogar isso até quase o final do mês, nós aqui em Ribeirão Pires, por conta da diminuição do número de contaminados, por conta da diminuição do número de óbitos que nós estávamos tendo, por conta da seriedade de grande parte da população que nos atendeu. Não tivemos festas clandestinas nestes últimos dias e espero que não tenha no sábado e no domingo, não tivemos notícias de aglomerações que evitassem de dar essa notícia para vocês”, disse Volpi na última quinta-feira (1/4) em vídeo divulgado nas redes sociais.
Existe um porém nesta situação e que também foi apontado pelo prefeito, a desobediência ao Estado só seguirá caso os números da covid-19 não voltem a subir no município e que aglomerações não sejam feitas.
Histórico
Não é a primeira vez que um município do ABC desobedece às medidas estaduais. Em 2020, o então prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tentou uma flexibilização antecipada do comércio e foi impedido na Justiça com uma liminar obtida pelo Ministério Público. Na mesma época o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), chegou a pensar no mesmo esquema, mas foi orientado a seguir o modelo estadual.
A lógica adotada pelo Judiciário é que os municípios podem ter medidas mais restritivas do que as apontadas pelo Estado, o que foi usado como lógica para que boa parte da Grande São Paulo adiantasse feriados nesta Semana Santa, mas não pode ter uma flexibilização maior que o definido pelo Centro de Contingência e decretado pelo comando do Palácio dos Bandeirantes.
Confira abaixo a íntegra do decreto emitido pela Prefeitura de Ribeirão Pires:
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