Encerra nesta sexta-feira (30/4) o prazo para as cidades preencherem a declaração no site da SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), que tem o objetivo de acabar com os lixões do país, por meio de instrumentos e projetos dos municípios.
Em entrevista ao RDtv, Isabela Giglio, advogada especialista em Direitos Administrativos da Conam – Consultoria em Administração Municipal, informou que o sistema deve ser atualizado com as informações e declarações referentes ao ano de 2020, para que as prefeituras recebam o repasse do Governo Federal e efetuem os projetos.
“Segundo o Ministério do Meio Ambiente já foram oferecidos R$ 100 milhões de reais de 2019 para agora, então é importante que os municípios estejam atualizando essas informações para se beneficiar”, comenta a consultora.
Apesar do preenchimento das informações terminar nesta sexta, Isabela diz que as cidades sabem do compromisso que têm com os lixões e cadastro das informações desde 2010, quando a lei de resíduos sólidos foi instaurada, mas caso não haja cadastro a culpa não deve ser exclusiva dos gestores.
“A gente não pode achar que esse prazo não foi cumprido por má vontade dos gestores, existem uma serie de dificuldades para encontrar a solução adequada, seja por falta de condições técnicas, orientação, capacitação profissional ou dificuldades financeiras, estes municípios acabaram mantendo esses lixões”, salienta.
A consultora ainda destaca que o Ministério diz ter investido em mais de 150 municípios com a verba o que apresentou queda nos lixões. “Um estudo trouxe o numero que foi de 3.257 lixões em 2019 para 2.707 em 2020, que ainda é elevado, mas houve queda e um avanço importante”.