Estudo apresentado pelo Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul) aponta que as três propostas que estão colocadas no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária, não vão atingir a questão principal que é a tributação em cascata, que encarece os produtos e penaliza o setor produtivo. O estudo foi realizado pelo professor e economista Volney Gouveia e integra a 17ª Carta de Conjuntura do observatório.
Gouveia aborda em seu estudo os três projetos que tramitam em Brasília, um de autoria do Executivo, um da Câmara e outro do Senado. Segundo o economista nenhuma das três propostas atenderia aos princípios consagrados pela literatura econômica que são: equânime, progressivo, neutro e simples. Segundo o professor nenhuma das propostas atende a esses quesitos. “A proposta do Executivo é a mais tímida que propõe como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) mais ou menos como o ICMS com alíquota única que substituiria o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A da Câmara, mais abrangente, trata do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A do Senado inclui IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e cria o Imposto sobre Bens e Serviços que permitiria aos estados e municípios terem acesso aos recursos, isso é importante. O Executivo propõe contribuição e não imposto. A contribuição não obriga a distribuir entre estados e municípios, mas o imposto tem que ser distribuído”, comenta o professor.
Em entrevista aos jornalistas Carlos Carvalho e Leandro Amaral, do RDTv, Gouveia reproduziu fala do ministro Paulo Guedes, em que ele usa a expressão “Menos Brasília e mais Brasil” numa proposta de divisão dos tributos entre estados e municípios. “As três propostas não tocam em produtos como lucro líquido sobre importação, não tocam no nosso sistema tributário incidente sobre patrimônio, atacam apenas a dimensão da produção o que não significa que isso vai baratear os bens e serviços para o consumidor. Não se discute, por exemplo, a tributação sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e juros sobre capital. É possível hoje retirar R$ 230 bilhões (10% da carga tributária brasileira) das costas dos mais pobres. Conseguiríamos, com a reforma, diminuir os impostos sobre a produção e compensar na arrecadação sobre os rendimentos isentos e não tributáveis”, diz Gouveia.
O professor da USCS apontou em seu estudo que em 2017, segundo dados da Receita Federal, na rubrica de rendimentos isentos e não tributáveis, foram identificados R$ 880 bilhões que ficaram sem pagar impostos, um terço disso foi de lucros e dividendos. “Se tributasse 20% desse valor teríamos aqui R$ 20 bilhões de arrecadação tributária apenas com esse tributo. O Brasil tem alíquota média de contribuição sobre herança de 4%, isso na Europa chega a 40%; nos EUA é de 16% a 20%. Isso é justiça tributária, não tem nada a ver de tirar de um e dar para outro”.
O levantamento do Observatório Econômico aponta que as grandes fortunas não são tocadas nas propostas de reforma. “Se a gente mudar a alíquota de tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos e herança, não há nenhum prejuízo de arrecadação para garantir os serviços básicos como saúde e educação e faríamos, ao mesmo tempo, a justiça tributária. Essas discussões não estão sendo colocadas hoje em nenhuma das propostas. 75% do Congresso hoje está no campo ideológico da chamada direita, que é muito resistente a qualquer alteração e mudança na nossa estrutura tributária nesta direção e isso explica porque essas propostas não vão adiante, ainda que a oposição apresente”.
De acordo com Volney Gouveia, no ABC as distorções tributárias repercutem a realidade nacional. “Na minha avaliação esse impacto, por enquanto, não exerce efeitos muito diretos sobre o orçamento dos municípios, exceto se a proposta do Senado avançar, como inclui o ISS pode aumentar a arrecadação dos municípios e se o IBS fosse instituído para evitar o sistema cumulativo. O primeiro ponto importante é diminuir a tributação sobre as empresas e beneficiar aqueles que querem produzir, o segundo diminuir os tributos que têm caráter cumulativo, em cascata. Se imaginarmos a cadeia de borracha, por exemplo; a empresa de látex que vende o produto para a indústria de borracha, é tributada, a empresa de borracha também é tributada e repassa para a indústria que produz o pneu, que repassa o tributo para a cadeira automotiva, que carrega três incidências de impostos na cadeia de valor, de tal maneira que o automóvel chega a ter 30% do seu valor só de imposto. Se a reforma colocada hoje resolvesse pelo menos esse problema já teríamos um avanço importante”, conclui o professor.