Em dois turnos, a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (27/5) o projeto de lei do Poder Executivo que concede remissão e isenção de tributos relativos ao Transporte Público Escolar referentes ao exercício de 2020. A proposta foi feita após reuniões entre os transportadores, os vereadores e os representantes da Prefeitura. A aprovação foi por unanimidade.
Segundo a lei aprovada, os débitos relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e os respectivos encargos com vencimentos originais do ano de 2020 ficam remitidos. Os recolhimentos que porventura foram efetuados serão compensados no lançamento destes mesmos impostos em 2022. A isenção valerá para os valores com vencimento para 2021.
A Secretaria de Transportes foi autorizada a promover o aditamento do Certificado de Autorização para Transporte Escolar (CATE) para permitir a suspensão até o final do ano. Em sua justificativa o prefeito José de Filippi Jr. (PT) alega que por causa da pandemia do Covid-19, houve a necessidade de criar alternativas para não aumentar os prejuízos da categoria. “Trata-se de um esforço para minimizar os efeitos para a economia local, dentro das limitações do poder local”.
Tanto o presidente da Câmara, Josa Queiroz, quanto o vereador Antônio Rodrigues (ambos do PT) ressaltaram que as negociações para este projeto iniciaram entre os transportadores e os integrantes da Prefeitura, inclusive com um protesto sobre o assunto. Na manhã desta quinta-feira houve uma reunião que não só reforçou a importância da propositura, mas que acabou gerando a sessão extraordinária que permitiu que as duas votações ocorressem no mesmo dia.