Profissionais da área jurídica da região defendem que “faltou responsabilidade solidária” por parte do poder público diante das três mortes no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Santo André, na manhã desta terça-feira (1º de junho). Apesar do equipamento de saúde ser de responsabilidade do governo do Estado, advogados defendem que a Prefeitura deveria arcar com parte da responsabilidade, uma vez que o equipamento está situado no município.
As três mortes ocorreram em decorrência da falta de oxigênio no AME. As vítimas são uma senhora de 80 anos e dois homens de 41, todos internados com covid-19 na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital de Campanha montado dentro do AME. Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado confirmou os óbitos e afirmou ter instaurado sindicância para apurar o que aconteceu no local.
Segundo a Fundação do ABC, gestora da unidade, a usina de oxigênio estava inoperante em função de uma pane elétrica, entretanto, assim que o problema foi detectado pela equipe técnica, o responsável pela manutenção da usina foi acionado e conseguiu restabelecer o serviço. “A princípio nenhum funcionário deve ser culpado, uma vez que as primeiras apurações ainda estão acontecendo, mas tanto o governo do Estado como o município precisam se manifestar e se responsabilizar por essas vidas perdidas”, declara um advogado, que preferiu não se identificar, em entrevista ao RD.
De acordo com o advogado, em um primeiro momento, a ação fica sob responsabilidade da esfera que mantém o hospital, ou seja, o Estado, no entanto, se faz necessário que as demais interfiram no caso. “Estamos em um momento de calamidade pública e três pessoas morreram em uma tragédia, por problemas em uma usina de oxigênio. O município não pode se esquivar do problema, deve auxiliar e, inclusive, prestar suporte para essas famílias, mesmo que não arque com as responsabilidades para/com o hospital”, enfatiza.
Em nota, a Fundação sustenta que a usina de oxigênio estava em funcionamento há cerca de 10 dias, com dois sistemas de backup em caso de pane. O primeiro era uma bateria de cilindros de oxigênio acionada para suprir imediatamente a rede de oxigênio da unidade. Já o segundo backup era o próprio tanque de oxigênio, com capacidade para manter 20 pacientes por até 24 horas, no entanto, as primeiras apurações apontam que nenhum dos backups funcionou. A Fundação diz lamentar o ocorrido e reitera que prestará apoio e solidariedade à famílias.
A Prefeitura de Santo André esclareceu, em nota, que ofereceu suporte com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), acionado para atender a ocorrência com auxílio de cilindros de oxigênio, porém não houve tempo hábil para atendimento, e os três pacientes graves, vítimas da falta de oxigênio no AME, vieram a óbito no local.
A Fundação do ABC declara, também, ter instaurado sindicância para apurar as responsabilidades, verificar o que de fato ocasionou a pane na usina e as razões pelas quais o sistema de backup, que deveria suportar a rede de oxigênio por 24h, não funcionou corretamente. Já a Secretaria de Saúde do Estado determinou que a Fundação do ABC deve afastar todos os eventuais responsáveis até que os fatos sejam apurados.
O advogado Vander Ferreira de Andrade, pró-reitor de Administração e Planejamento da Fundação Santo André, afirma que a morte de paciente causada pela falha na prestação de serviço de hospital público caracteriza responsabilidade civil subjetiva do Estado, fundada na inobservância do dever de cuidado do profissional médico – por imprudência, imperícia ou negligência – gera indenização por danos morais. “Portanto, as famílias das vítimas podem ingressar com ação judicial postulando indenização por perdas e danos morais e materiais”, diz.
Questionada sobre a responsabilidade de leitos no município, a Prefeitura não informou o motivo ao qual não solicitou os equipamentos de retaguarda para unidades da rede municipal, que funcionam sem intercorrências desde o início da pandemia. A Prefeitura diz lamentar o ocorrido e “se indigna que uma grave falha técnica tenha gerado consequências tão devastadoras”.