O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da OAS, na Câmara de São Bernardo, Maurício Cardoso (PSDB), e o relator Julinho Fuzari (DEM) fizeram duas críticas do Poder Judiciário nesta quinta-feira (3/6) após habeas corpus que impediu a acareação com ex-diretores da empreiteira sobre os supostos pagamentos de propina em obras durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Para o democrata, o ocorrido aponta que existe uma “ditatura da toga em todas as esferas”.
Cardoso afirmou que os integrantes da CPI foram surpreendidos na última quarta-feira (2/6) com um habeas corpus concedido pelo juiz Edegar de Sousa Castro, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo, que tornou facultativa a presença de Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS e apontado como suposto responsável pelas negociações de propina que teriam gerado o pagamento de R$ 20 milhões ilegalmente.
Lemos participaria de uma acareação com Léo Pinheiro, ex-presidente da empresa, e José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho, a intenção era confrontar o trio que apontou o pagamento da propina com Carlos Henrique que negou que tal fato ocorresse durante as obras realizadas na cidade, entre elas, as que faziam parte do projeto Centro Seco, que concebeu o piscinão do Paço.
O juiz considerou que a convocação de Lemos e a possibilidade de uma condução coercitiva é “inadequada”, o que gerou a não obrigação de comparecimento. Além disso, o convocado não precisa prestar compromisso de dizer a verdade, poderia ficar em silêncio para evitar a autoincriminação, não poderia ser preso em flagrante e poderia ser acompanhado por advogado caso apareça na comissão em outra data.
Cardoso e Fuzari não esconderam as críticas com o ocorrido e apontaram que vão recorrer. “Nós não vamos nos calar, se hoje os corruptos, aqueles que roubaram a nossa cidade estão circulando livremente, morando em palacetes é por incompetência do Poder Judiciário que não prenderam eles até agora. Agora se eles não vão fazer a parte deles, nós iremos até o fim para fazer a nossa parte”, disse o relator.
A CPI da OAS começou em fevereiro, a princípio terminaria em 7 de junho, mas foi prorrogada até o dia 8 de setembro. Essa é a segunda comissão feita para investigar essas suspeitas, em 2020 o vereador Bispo João Batista (Republicanos) também conseguiu emplacar a mesma investigação.
Tais situações já tinham sido apontadas por Julinho Fuzari em requerimento que pedia a instauração de uma comissão investigativa na Casa de Leis em 2013, porém, sem maioria acabou não formalizada na época.