Dois projetos da Prefeitura de Diadema geraram debates fortes entre a base governista e a oposição durante a sessão desta quinta-feira (3/6). Foram aprovados em primeiro turno as propostas de reorganização administrativa e do Refis, sendo que o primeiro acabou com comparações entre a gestões de Lauro Michels (PV) e José de Filippi Júnior (PT). As propostas retornam para a segunda votação na semana que vem.
A primeira proposta em debate foi sobre a reorganização administrativa. Segundo Filippi, em sua justificativa, foram usados três pilares para o projeto: deixar a Administração mais funcional; atender recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e corrigir situações consideradas como equívocos.
Neste último ponto duas mudanças foram unanimes entre os parlamentares. A Ouvidoria Geral passa para a nova Secretaria de Governo, que também receberá as estruturas de assessorias e coordenadorias do Gabinete do Prefeito. E o Departamento de Controladoria da Secretaria de Finanças foi substituída pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno no Gabinete do Prefeito, atendendo às recomendações da Corte de Contas.
O que não gerou unanimidade foi o impacto de corte de cargos. As mudanças geraram 32 cargos comissionados extintos e 32 cargos comissionados criados, que segundo a tabela da Prefeitura vão gerar anualmente uma redução de R$ 935. Em relação às funções gratificadas foram extintas 26 e criadas cinco, o vai gerar anualmente uma redução de R$ 1.906.
Segundo o presidente da Câmara, Josa Queiroz (PT), tal situação foi uma adequação, pois essas funções gratificadas só podem ser ocupadas por funcionários de carreira, mas como não havia mudança nos vencimentos, então o salário desta função não era pago e o servidor ficava com o seu pagamento com o cargo anterior, ou seja, seria o mesmo que não ter essas funções criadas.
Porém, os vereadores Eduardo Minas e Reinaldo Meira (PROS) questionaram essa falta de economicidade na proposta o que poderia gerar, segundo os parlamentares, a possibilidade de verbas para ajudas sociais ou mesmo investimentos para o combate ao Covid-19. Tal situação acabou levando a um embate sobre o que acontecia no mandato de Michels e o que ocorre com Filippi.
Márcio Jr. (Podemos) tentou pedir vistas do projeto, porém, seu pedido foi negado pela maioria dos vereadores. Por fim a proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e três contrários (Eduardo, Márcio e Reinaldo).
Mudanças
Além das funções gratificadas, o projeto altera o escopo da Prefeitura que passará a ter unidades administrativas, entre elas, uma dedicada ao gabinete do prefeito e outra para o gabinete da vice-prefeita, ambas em primeiro nível. Em um nível especial está a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno (junto ao Gabinete do Prefeito) e em nível de Serviço a Coordenadoria de Cidadania e Diversidades (junto a Secretaria de Governo).
Também foram criadas a Divisão de Defesa do Consumidor, a Divisão de Defesa Civil, a Central de Atendimento ao Cidadão, o Departamento de Regularização Fundiária, o Departamento de Planejamento e Gestão e o Serviço de Fiscalização de Abastecimento, entre outros.
Refis
O Legislativo diademense também aprovou, em primeira votação, o Refis. Neste caso o principal debate foi sobre o número de parcelas para o pagamento de dívidas em relação ao ano de 2020, três. O líder de governo, Orlando Vitoriano (PT), alertou que será feita uma emenda para elevar o número de parcelas para 10.