Os servidores municipais de São Caetano estão sem reajuste salarial há dois anos, o último foi em julho de 2019 quando receberam um aumento de 6,76% escalonado em três etapas sendo que a última, que já correspondia a um resíduo de período anterior não foi paga até hoje. O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Caetano, diz que pouco pode ser feito em relação ao reajuste enquanto perdurar a Lei Complementar 173 que congelou salários durante a pandemia, mas espera recuperar ao menos o resíduo.
Desde que o então prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) assinou o último reajuste, em julho de 2019, a inflação acumulada já devorou 10,43% do salário dos servidores de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na ocasião foi dado 3,89% retroativo a março daquele ano, mais 1,11% em maio e 1,76% para julho, mas, de acordo com o presidente do Sindserv, Miguel Parente Dias, essa última parcela ficou para 2020 e acabou não sendo paga.
Quem sofre com o encolhimento dos salários são os servidores. José do Carmo é funcionário do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) autarquia municipal que cuida do saneamento, há 20 anos, e disse que viu seu poder de compra diminuir drasticamente no período. “São muitos aumentos que fica difícil manter a casa e os compromissos em dia”, comenta o servidor que tem no seu salário a única renda da casa, mesmo sendo apenas ele a esposa dependendo do ordenado que vem da prefeitura. “A gente ainda tem que se arriscar trabalhando na rua”, completa.
Para o presidente do Sindserv essa é a situação de muitos trabalhadores na cidade. “O resíduo que tinha ficado para 2020 não foi pago até agora, enquanto isso além das perdas salariais o risco de vida e os gastos do trabalhador só aumentaram, porém não conseguimos contornar os efeitos da Lei Complementar 173”, comenta. A legislação de maio do ano passado diz em seu artigo 8° que estão suspensos reajustes salariais até 31 de dezembro de 2021. “Judicialmente não há o que fazer, quem entrou perdeu, então temos que negociar e por enquanto o que nos resta é brigar por esse resíduo que já estava na lei de 2019, estamos batendo nessa tecla”, disse Dias, que avalia que no governo há espaço para negociação.
Em nota o Saesa se amparou na lei federal para dizer que não há como aumentar os salários e que não há previsão para que isso aconteça. “Informamos que a ausência de reajuste decorre de vedação expressa na Lei Complementar 173/2020 aplicável a todos os órgãos públicos brasileiros. Até o momento, não temos previsão de reajuste”.