Sistema de Coleta Seletiva e mais 6 projetos são aprovados em São Caetano

Leia também

São Caetano lança Telemedicina na Atenção Primária

há 59 minutos

Expo Ciência São Caetano promove investigação científica nas escolas

há 1 hora

São Caetano recebe Jornada de Transformação Digital nesta sexta-feira (26)

há 2 horas

A Câmara de São Caetano aprovou um pacote de sete projetos do Executivo em duas sessões que ocorreram nesta sexta-feira (23/7), no levantamento do recesso. Entre eles, o que aumenta o valor da gratificação para os Guardas Civis Municipais (GCMs) e os agentes de trânsito, e a proposta que cria o Sistema de Coleta Seletiva dos Resíduos Recicláveis. Tal propositura não agradou a oposição que considera a nova lei apenas punitiva para catadores que não se adequarem às novas regras.

O novo sistema será gerenciado pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Na prática, os munícipes serão obrigados a fazer a separação dos resíduos recicláveis e colocá-los em sacos plásticos amarelos que serão disponibilizados pela autarquia. A coleta será feita pelo Saesa e entregue às cooperativas ou associações de catadores contratados para a triagem e destinação final.

Os catadores e cooperativas não cadastradas que realizarem essa coleta serão punidos com multa ou perda de bens. Tal situação chamou a atenção dos oposicionistas que consideram que haverá prejuízos para quem já realiza o trabalho na cidade para sobreviver. O líder de governo, Gilberto Costa (Avante), garantiu que haverá o cadastro de todos aqueles que realizam tal serviço, assim evitando problemas. O projeto de lei foi aprovado em dois turnos.

Gratificação

Outra proposta aprovada foi a que aumenta de R$ 158 para R$ 240 o valor de gratificação para a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito. Por causa da lei complementar 173/2020, que limita a concessão de reajustes e novos benefícios para o funcionalismo público até o final de 2021, o novo valor só valerá a partir de 2022.

Demais projetos

O Legislativo aprovou a prorrogação da permissão para atuação dos ambulantes na cidade. O último chamamento público para conceder tal autorização ocorreu em 2019 e expirava em 2021, porém, com a pandemia e os prejuízos que ocorreram, o município excepcionalmente não realizará um novo chamamento público e vai prorrogar as atuais autorizações até 2023.

A Casa de Leis também aprovou a autorização para conceder parcelamento e desconto nas mensalidades para os alunos da Fundação das Artes em relação ao período de agosto e dezembro deste ano. Quem estiver com o pagamento em dia receberá descontos de 40%. Para aqueles que comprovarem prejuízos financeiros devido à pandemia do Covid-19 terão a oportunidade de parcelar as mensalidades em até 12 parcelas.

Também foi aprovada a proposta que acrescenta regras no programa de microcrédito do município. Segundo o prefeito Tite Campanella (Cidadania), a ideia é dar mais oportunidades para o acesso. Outro projeto aprovado foi o que altera a lista de requisitos pra funções de confiança de diretor escolar, vice-diretor e as atribuições da função de assistente de reitoria do quadro de pessoal da USCS (Universidade Municipal de São Caetano).

Ainda sobre a USCS, foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2,947 milhões para a implantação de uma nova unidade na cidade de Itapetininga, interior de São Paulo, “possibilitando melhorias e adequação na unidade imobiliária cedida de forma não onerosa ao Município de Itapetininga”.