O projeto de decreto legislativo sobre as contas do ex-prefeito de Mauá Atila Jacomussi (Solidariedade) em relação ao ano de 2017, o primeiro de seu mandato, entrou oficialmente na pauta do Legislativo para a sessão desta terça-feira (10/8). O ex-chefe do Executivo precisa de pelo menos 16 votos contrários a proposta que visa a sua rejeição.
Segundo a proposta, será votado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que indica a rejeição das contas. A Comissão de Finanças e Orçamento também seguiu o mesmo caminho no relatório feito pelo vereador Leonardo Alves (PSDB) e que foi aprovado na Comissão com dois votos favoráveis (Leonardo e Eugênio Rufino, PSDB) e um voto contrário (Admir Jacomussi, Patriota).
“Seguimos o mesmo caminho do Tribunal de Contas que foi a questão da Educação, a inclusão de investimentos para que a Prefeitura conseguisse chegar aos 25%, percentual mínimo para a área. Como achamos estranho isso, então resolvemos seguir o Tribunal”, disse Leonardo Alves, na semana passada, ao RDtv.
Ainda não se sabe qual será o formato da sessão, pois na mesma ordem do dia está o projeto que oficializa o direito do contraditório neste tipo de votação. Apesar de a proposta ainda precisar passar novamente pelo crivo dos parlamentares, aguarda-se a presença de Atila ou de alguém que tenha a sua procuração para fazer a defesa.
Caso Atila não alcance os 16 votos “não” necessários para barrar a rejeição, o ex-prefeito perderá os direitos políticos por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ficaria de fora das eleições de 2022 e 2024. Jacomussi já estudava as possibilidades para sair candidato a deputado, visando uma nova disputa municipal dois anos depois.
Outros projetos
Entre as outras pautas do Legislativo para está terça está a segunda votação do projeto de lei que isenta os transportadores escolares da taxa de vistoria semestral e do ISS (Imposto Sobre Serviços) em relação ao ano de 2021.