Por 12 votos contra 5, a Câmara de Ribeirão Pires reprovou nesta quinta-feira (12/8), as contas do ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB) em relação ao ano de 2017, o primeiro de seu mandato. Durante a votação aliados do atual secretário em São Bernardo se dividiram. Rato Teixeira (PTB) tentou argumentar que a votação estava seguindo contra o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Rato tentou argumentar que o Legislativo deveria ter votado as contas na semana passada. Tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica do Município falam que a votação deve ocorrer no prazo de 90 dias. Passando este prazo o julgamento deve ocorrer na sessão seguinte. Como o protocolo ocorreu no dia 6 de maio, para o petebista os 90 dias terminam no dia 5 de agosto, ou seja, para o parlamentar a votação não poderia acontecer nesta quinta e assim as contas deveriam ser aprovadas automaticamente, pois a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) segue este caminho.
O presidente da Casa, Guto Volpi (PL), alegou que a sessão seguinte é a desta quinta e assim manteve a votação. Apesar do pedido de aprovação do TCE-SP, a Comissão de Finanças e Orçamento preferiu seguir os demais órgãos técnicos da Corte de Contas que pediam a rejeição por problemas de déficit orçamentário (confira o voto do TCE-SP clicando aqui)
Na votação, os então aliados de Kiko se dividiram. No PSDB, Diogo Manera foi o único que votou para a rejeição. No PTB, Amanda Nabeshima também seguiu o voto contra o ex-prefeito. Única a justificar o voto, Márcia Coletiva de Mulheres (PT) afirmou que seguiria o relatório do Tribunal de Contas e votaria a favor das contas.
Votaram pela rejeição: Alessandro Dias (Podemos); Alex Aparecido, Sapão (PTC); Amanda Nabeshima; Anderson Benevides (Avante); Diogo Manera; Edmar Aerocar (PSD); José Nelson da Paixão (Patriota); Guto Volpi; Professor Paulo César (PL); Sandro Campos (PSB); Sargento Alan (PL); e Valdir o Gordo (Podemos).
Votaram a favor das contas: Rato Teixeira; Koiti do Marutaka (PSDB); Lau Almeida (PSDB); Leandro Tetinha (PTB); e Márcia Coletiva de Mulheres.
Com a rejeição, Kiko Teixeira seguirá inelegível por oito anos. O ex-prefeito já está barrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa ainda quando era prefeito de Rio Grande da Serra, fato que barrou sua candidatura nas eleições de 2020.
Outro lado
O ex-prefeito Kiko Teixeira entrou em contato com a reportagem e relatou surpresa com a decisão dos vereadores de seguir um caminho contrário ao indicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Surpreendentemente 12 vereadores, sem o menor senso de justiça, visando interesses meramente políticos foram contra esse parecer do órgão técnico do Estado de São Paulo. Nós lamentamos o comportamento desses vereadores, sabemos que foram motivados pela eleição que se avizinha na cidade de Ribeirão Pires e deixamos um recado a eles como cidadão, como advogado, que pouco influencia na nossa trajetória política essa decisão, porque se as contas foram aprovadas, elas não tiveram dolo, elas não tiveram má-fé e não criam nenhum entrave na nossa vida. Acreditamos na Justiça e em breve teremos novidades na cidade de Ribeirão Pires”, relatou.
A “eleição que se avizinha” dita por Kiko é a possibilidade de uma eleição suplementar, caso Clovis Volpi (PL) não consiga reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o seu diploma e o de seu vice, Amigão D’Orto (PSB) devido ao processo da aprovação de suas contas como prefeito em 2012. Tal ação segue na segunda instância para a apreciação dos recursos do chefe do Executivo.