A Segunda Câmara do TCE-SP analisará também nesta terça-feira (17/8), a prestação de contas dos repasses públicos da Prefeitura de São Caetano para a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul) em relação ao projeto Natal Iluminado, em 2016. O repasse de R$ 1 milhão foi alvo de uma CPI no Legislativo para apurar possíveis irregularidades.
TCE-SP avalia contrato de carros para Câmara de Diadema
A Primeira Câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) analisará nesta terça-feira (17/8) a aquisição de 21 veículos novos para a Câmara de Diadema. O contrato foi firmado em 2019, ainda quando o presidente da Casa era o vereador Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho do Água Santa (DEM).
Câmara de Mauá vota projeto que multa quem promove festa clandestina
A Câmara de Mauá votará nesta terça-feira (17/8), em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Marcelo Oliveira (PT) que instituí multa para quem promover festas clandestinas e pancadões no município. Segundo a proposta, a promoção deste tipo de evento em locais fechados enquanto houver as medidas contra a pandemia do Covid-19 pode resultar em uma multa de R$ 4.634,60. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 46.346.
Multa pode ser aplicada também em caso de festa em ambiente público
A mesma lei aponta que quem promover festa clandestina ou pancadão em logradouro público vai pagar uma multa de R$ 23.143. Em caso de reincidência, o valor vai ser elevado para R$ 46.346. Postagens em redes sociais, vídeos amadores e denúncias feitas diretamente para a Prefeitura podem ser utilizadas como provas. A Prefeitura de Mauá é a primeira a promover este tipo de projetos, em outros municípios como Diadema, Santo André e São Bernardo as propostas foram feitas pelos vereadores.
Luiz Fernando promove audiência contra privatização dos Correios
O deputado estadual Luiz Fernando (PT) promoverá no próximo dia 23 de agosto uma audiência pública na Assembleia Legislativa contra a privatização dos Correios. A ideia é trazer um histórico sobre as privatizações de estatais desde os anos 1990 e as críticas sobre essas ações. A audiência será transmitida pelas redes sociais do parlamentar e da própria Alesp.