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Em 31 de julho o contrato entre a Prefeitura de Santo André e a estatal Sabesp, para a distribuição de água e coleta de esgotos, completa dois anos. Apesar disso, o município ainda sofre com intermitência do abastecimento. E mais: o valor das contas de água subiu e contrariou o compromisso de manter a tarifa sem aumento por três anos. Na Câmara, a oposição chegou a propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a alta nas contas de água no percentual de 23%. O vereador Ricardo Alvarez (PSol) diz que irá judicializar a questão, ao alegar descumprimento das normas do Legislativo. A Sabesp nega problemas no abastecimento e alta nas contas.
O RD encontrou casos de aumento de 50% na conta de água. Situação da moradora do Jardim Santa Cristina, Jéssica Dantas, que pagava em média R$ 50 pelo consumo de água e hoje desembolsa R$ 75. Reclama que ainda assim a qualidade do serviço caiu. A moradora diz que pelo menos três vezes por semana, durante a noite, falta água em casa. “Isso atrapalha porque a gente tem de evitar lavar louças, porque às vezes volta de madrugada, ou depois das 10h da manhã e quando volta vem que parece leite”, conta. Na casa de Jéssica moram ainda o esposo e uma criança, por isso tem que se programar para lavar roupas, por conta da intermitência do fornecimento de água.
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Já na Vila Lucinda, a situação é mais séria. Rosalina de Souza percebeu que na última quarta-feira (18/8), depois de ter ficado sem água na noite anterior, as torneiras passaram a soltar um líquido que nada se parecia com água. “Assim que acordei e abri a torneira da cozinha, que é direto da rua, saiu uma água barrenta, e a sujeira ficava no fundo do copo. Não consegui usar aquela água para nada, mas saí para trabalhar e quando voltei estava melhor. Meu filho consumiu essa água e ficou uma semana se queixando de dor de barriga”, diz a moradora, que paga em média R$ 150 por mês. Rosalina diz que em 2020 a Sabesp trocou o hidrômetro da casa e a conta só ficou mais cara. “Aumentaram uns R$ 80 desde que trocaram o medidor”, aponta Rosalina, que mora com dois filhos.
Em nota, a Sabesp informa que houve “equiparação” tarifária com a Região Metropolitana em abril, e com isso a tarifa social em Santo André caiu de R$ 17,35 mensais para R$ 9,05, o que beneficiou 90 mil moradores. A companhia, no entanto, não comentou sobre as demais faixas de consumo.
A Sabesp informa, ainda, que desde que assumiu o serviço em Santo André incluiu na rede oficial 20 mil imóveis, o que resultou num crescimento de 10% do total de ligações de água. “Não existem locais na área regularizada de Santo André com falta d’água constante. Situações pontuais podem ocorrer em virtude de manutenções e são solucionadas. No início da operação da Sabesp no município, as queixas de falta d’água eram em média 1.400 por mês; atualmente, são 150 por mês, uma redução de quase 90%”, sustenta a empresa.
Câmara
Na Câmara o tema água abala as estruturas do Legislativo. Em 2019, quando a medida foi aprovada houve até briga na Casa e ao que parece a situação continua tensa quando se toca no assunto. Ricardo Alvarez apresentou pedido de CPI, que precisava de sete assinaturas para ser protocolado. O parlamentar conseguiu as rubricas necessárias, mas o pedido não foi lido na sessão legislativa de quinta-feira (19/8). “Se o presidente (Pedrinho Botaro – PSDB) tivesse lido o pedido já se instalava a CPI, mas ele não leu, depois disso o governo articulou e alguns que tinham assinado voltaram atrás. Agora nós vamos judicializar, entrar com um pedido de liminar, porque houve um erro no processo Legislativo. O processo judicial vai corrigir o erro, pois o presidente encerrou a leitura das proposituras e não leu a da CPI”, afirma.
Alvarez diz que o processo que vai mover pode chegar também até a questão do quórum que foi modificado no meio da sessão legislativa de junho de 2019, quando a concessão dos serviços para a Sabesp foi aprovada. Na época, o projeto foi apresentado como concessão exigindo, portanto, quórum de 2/3 ou 14 votos para ser aprovado. Durante a sessão a liderança do governo na época alterou o quórum para maioria absoluta, quando são necessários 11 votos para aprovação. “Esse processo está eivado de problemas, além da mudança do quórum na hora da votação, um absurdo, teve ainda o fato que a empresa contratada sem licitação para fazer a prestação de contas de entrega do Semasa ser questionada pelo Tribunal de Contas. Existe ainda uma nebulosa sobre a dívida da Prefeitura com a Sabesp (de cerca de R$ 4 bilhões segundo a estatal). Ela foi quitada ou não?”, indaga Alvarez, ao acrescentar que a questão do aumento da água antes de três anos também deve ser apurada. “A inflação não foi de 23% em dois anos. Além disso o governo pode privatizar a Sabesp e se isso acontecer o Semasa volta, então a CPI poderia apurar tudo isso”, afirma.
Veja a seguir a íntegra da nota da Sabesp
“A Sabesp cumpre o que determina a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP) em relação às tarifas; para esclarecimentos, orientamos o contato com a agência. Em Santo André, conforme previsto em contrato com o município e em deliberação da Arsesp, houve equiparação tarifária com a Região Metropolitana de SP, o que aconteceu em abril.
É importante destacar que essa equiparação levou a uma redução de 48% da tarifa social em Santo André. Os moradores do município beneficiados com a tarifa social pagavam R$ 17,35 mensais pelo consumo de até 10 mil litros de água e agora pagam R$ 9,05. Atualmente, aproximadamente 90 mil moradores de Santo André são contemplados com esta tarifa.
A Sabesp também informa que as metas previstas no contrato com a Prefeitura estão sendo cumpridas, assim como os investimentos. Até o momento, os investimentos já atingiram R$ 241 milhões de obras contratadas (sendo que aproximadamente R$ 90 milhões são de obras já concluídas) para melhoria no sistema de abastecimento, valor superior ao que estava previsto para o período de 2019 a 2024 (R$ 179,9 milhões). Desde o início de sua operação na cidade, a companhia levou abastecimento de água para mais 20 mil imóveis (cerca de 80 mil moradores), o que representa um crescimento de 10% no total de imóveis abastecidos.
Apenas em um bairro, o Parque Andreense, ainda há abastecimento por caminhão-tanque. As obras que ligarão o bairro à rede da Sabesp têm conclusão prevista para o final de 2021. O Recreio da Borda do Campo, citado pela reportagem, tem abastecimento regularizado desde janeiro de 2021. Além disso, não existem locais na área regularizada de Santo André com falta d’água constante. Situações pontuais podem ocorrer em virtude de manutenções e são solucionadas. No início da operação da Sabesp no município, as queixas de falta d’água eram de, em média, 1.400 por mês; atualmente, são 150 por mês, uma redução de quase 90%.
A Companhia está executando ainda obras de dois contratos em andamento dentro do Água Legal, programa para levar abastecimento a áreas informais que foi reconhecido pela Rede Brasil do Pacto Global, da ONU, e ganhou o apoio do Banco Mundial, que passou a financiá-lo. O Água Legal vai regularizar 15 mil ligações em Santo André, com investimento de R$ 20 milhões e impacto direto na qualidade de vida das famílias.
Em relação à ampliação do sistema de esgoto, a Sabesp informa que as obras já realizadas elevaram de 45% (set/2019) para 63% o índice de tratamento de esgoto. O município conta com 98% de coleta de esgoto.
A Sabesp informa, por fim, que está à disposição da Câmara e dos vereadores para informações e esclarecimentos.”
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