Santo André anunciou no final de agosto a prorrogação do seu programa de anistia para imóveis irregulares, ou seja, construções que ainda não estão com os seus dados na Prefeitura e que podem seguir com os mais diversos problemas. O RD questionou os demais municípios da região e apenas São Bernardo respondeu que conta com algo parecido. Rio Grande da Serra segue com estudos sobre o assunto.
Em Santo André, a estimativa do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, é que 400 imóveis ainda estejam irregulares, número apontado como menor após o programa de anistia que foi realizado no ano passado. No caso de São Bernardo, o programa que foi prorrogado até o final do ano já conta com 1,7 mil ações de anistia em análise, entre eles, notificações e projetos em fase final para a aprovação.
Santo André aponta que as obras que seguirem irregulares (após o final do prazo que termina em 26 de dezembro), as obras irregulares sofrerão com embargos e multas. “A anistia não anula as multas tomadas. Além disto, os emolumentos são mais elevados, como forma de coibir a obra irregular e haver uma punição. As obras que vieram a ser construídas irregularmente após o período da anistia podem ter sanções como embargo, multa, lacração e abertura de Inquérito Policial. Em caso de rompimento do lacre, a consequência pode chegar até a uma Ação Demolitória”, explica o Paço.
Com a regularização do imóvel, o dono do imóvel terá direito a escritura em cartório e terá deveres com os pagamentos de taxas e impostos previstos em lei.
Demais cidades
Nas demais cinco cidades da região, apenas duas responderam os questionamentos da reportagem. Rio Grande da Serra apontou que ainda segue nos estudos sobre o tema, analisando não apenas as edificações, mas também os loteamentos irregulares. Mesmo sem uma lei municipal para uma futura anistia, a ideia da cidade é utilizar o programa estadual Cidade Legal para realizar tal regularização.
No caso de Ribeirão Pires, não existe lei específica para edificações. No município há regras oriundas da lei de proteção aos mananciais e a regularização de imóveis na cidade depende da área em que foi construído, devido as mais diferentes bacias.