Levantamento feito pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), a pedido do RD, revela que o ABC tem menos 738 policiais civis do que deveria ter. O déficit corresponde a 37,8%, diferença entre o número de policiais fixado em lei e o que realmente atua nas delegacias da região. Segundo o sindicato, a média do déficit no Estado é de 35%, o que coloca o ABC abaixo do índice. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) não nega o déficit e diz que tem melhorado os números nos últimos anos.
Os dados do levantamento são baseados nos números da própria SSP e se referem a maio deste ano. Ao todo, o número de policiais previstos em lei para atuar na região deveria ser 1.948, mas apenas 1.210 policiais civis estão em serviço. O maior déficit fica por conta da Delegacia Seccional de Diadema, onde o índice é de 41%. A cidade deveria ter 359 policiais, mas só possui 211. Em seguida, mas em situação muito parecida, estão as seccionais de Santo André (que cuida também das delegacias de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), com 37% de déficit, e a de São Bernardo (a qual estão subordinadas também as delegacias de São Caetano), com menos 38% de policiais.
Papiloscopista
Nos números chama a atenção também o total de vagas fixadas em lei para a carreira de papiloscopista, o perito que colhe e faz a comparação das impressões digitais. De acordo com o levantamento. A região deveria ter 16 profissionais para a função, mas tem apenas 4, um déficit de 75%. Em compensação, o número de auxiliares de papiloscopia é quase igual ao de cargos criados legalmente: o ABC deveria ter 29 auxiliares e tem 28. Na Seccional de São Bernardo, por exemplo os auxiliares são mais que o dobro do previsto na lei. Aquela unidade deveria ter 10 profissionais e tem 21.
Mas o restante dos números é negativo. A região tem apenas 64% da quantidade de investigadores que deveria ter. Foram criados 682 cargos, mas apenas 442 estão ocupados. Na carreira de agente policial a situação é ainda pior, apenas 46% do que a região deveria ter. São 454 cargos, mas apenas 209 estão ocupados.
Escrivão de polícia
A quantidade de escrivão de polícia que, além do atendimento ao público, tem a importante função de dar andamento aos inquéritos policiais juntamente com a equipe, também está abaixo do ideal. Somente 328 postos estão ocupados de um total de 554 profissionais necessários, déficit de 41%.
A situação só é um pouco menos ruim quando se trata da função de delegado. Com exceção de São Bernardo, onde o número é menor (56 vagas e 46 postos ocupados), nas outras seccionais o número de delegados é ligeiramente maior do que o fixado por lei; 25 profissionais quando o número fixado é de 22, no caso de Diadema; e 55 delegados para um quadro de 52, em Santo André.
Para a delegada e presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, o andamento dos inquéritos policiais e do trabalho de polícia fica prejudicado com a deficiência de policiais. Segundo Raquel, o ABC está um pouco pior do que o restante do Estado. “A média estadual do déficit de policiais civis está em aproximadamente 35%. Isso, além de atrapalhar o trabalho da polícia judiciária, obriga o policial fazer o trabalho que deveria ser feito por quatro ou cinco pessoas, uma sobrecarga. Isso também atinge a população”, comenta.
Segundo Raquel, o déficit chega a 15 mil em todo o Estado. “Esse déficit é recorde e representa a inércia do Estado em não investir na polícia, um descaso. Os cargos vagos têm de ser preenchidos, prova disso é que o Sindpesp teve uma vitória em uma Ação Civil Pública que ganhamos em primeira instância e o governo recorreu ao Tribunal de Justiça. O Estado usa artimanhas e estratégias para não fazer”, sustenta. A delegada acrescenta que as dificuldades pioram quando analisadas também a estrutura das delegacias. “É um verdadeiro desmonte da Polícia Civil”, diz a presidente do sindicato.
Justificativa
Em nota a SSP não respondeu ao RD o porquê da divergência entre o número oficial de cargos e os postos efetivamente ocupados. Também não explicou a diferença mais gritante no caso da carreira de papiloscopista. Disse, porém, que tem investido na contratação de profissionais. Veja a seguir a íntegra da nota:
“A Secretaria da Segurança Pública trabalha para ampliar o efetivo das forças policiais. Desde 2019, mais de 10 mil policiais já foram contratados e 4.237 estão em formação nas respectivas academias. Além destes, está em andamento um concurso para a contração de 2.700 soldados e estão autorizadas mais 2.750 vagas para a polícia Civil e 189 para a SPTC. Ao longo dos últimos dois anos, o Governo do Estado de São Paulo aportou mais de R$ 9,08 bilhões em recursos para a Polícia Civil – montante 12% maior do que o aplicado no mesmo período da gestão anterior – que foram investidos em infraestrutura, com conclusão de reformas em 53 unidades policiais – outras 23 estão em andamento – a aquisição de mais 17 mil armas e 1.260 viaturas, sendo 160 delas blindadas. Além disso, a Polícia civil ampliou o uso de tecnologia tanto no trabalho de inteligência policial quanto no atendimento à população, com a expansão da delegacia eletrônica e suas versões especializadas como a DDM Online e a Delegacia da Diversidade Online”.