A E.M.S. Serviços em Saúde, sediada em Barueri, emitiu nota no último dia 18 de outubro em que relata a falta de repasses da Fundação do ABC (FUABC) para o pagamento dos serviços prestados no CHM (Centro Hospitalar Municipal), em Santo André. Em nota, a Organização Social de Saúde alega que a Prefeitura andreense não tem repassado em sua integralidade os valores devidos. O Poder Executivo nega o problema e chegou a fazer boletim de ocorrência sobre o assunto. Márcio Chaves, secretário de Saúde, alega que tal situação tem origem em disputas políticas.
Segundo o comunicado da empresa, o último repasse realizado foi apenas “parcial” e que “somados a recursos próprios foram suficientes para quitar apenas parte dos serviços prestados na unidade do CHM, com intuito da não paralisação e cancelamento de plantões deste último final de semana (16 e 17 de outubro de 2021). Ressalta-se que foram destinados todos os valores recebidos até o momento aos médicos parceiros do hospital do CHM”.
Em outro ponto, a E.M.S. relata que no último dia 15 oficiou tanto a FUABC quanto a Prefeitura de Santo André para ocorresse os repasses em sua integralidade, levando em conta os serviços prestados pela empresa. “Estamos em busca dos repasses da forma mais rápida, através de ofícios, notificações, interpelando ao município para que atue com maior eficiência afim de que possamos cumprir com os devidos pagamentos”, finaliza.
O Corpo Clínico Médico de prestadores de serviços alega que está sem pagamento desde 5 de outubro e que no dia 11 a E.M.S. emitiu o comunicado interno sobre o atraso nos repasses. O grupo ressalta que o acordo é para que haja o pagamento no dia 30 do mês seguinte ao trabalhado, devido aos “constantes” atrasos, a data passou para o dia 5. O atual atraso é referente aos serviços prestados em agosto nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“Salientamos que prestamos atendimentos de consultas agendadas, acolhimento de demanda espontânea, encaminhamento de pacientes a serviços de urgência quando necessário, além de atendimento de casos de covid-19. Diante do não cumprimento de nosso pagamento, paralisamos as nossas atividades até cumprimento dos repasses”, finaliza a nota do Corpo Clínico.
O Sindicato dos Médicos do Grande ABC (Sindmed) enviou ofício neste dia 19 de outubro com cobranças sobre o tema e pedido para Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação do ABC prestarem esclarecimentos sobre o caso.
FUABC
Em nota divulgada nesta quarta-feira (20/10), a Fundação do ABC afirma que o atraso no pagamento dos serviços prestados “é fruto exclusivamente da falta de repasses financeiros pela Prefeitura de Santo André”. Segundo a OSS, “desde setembro, a Secretaria de Saúde de Santo André tem promovido uma série de demissões de funcionários contratados via Fundação do ABC sem destinar verbas rescisórias correspondentes, o que tem causado grave deficit nos contratos mantidos junto ao Município. Ao todo já são 211 demitidos à revelia da FUABC, que só tomou conhecimento por meio dos próprios colaboradores desligados, que entraram em contato inconformados com a repentina rescisão contratual”.
Para pagar todas as rescisões era preciso, segundo a FUABC, um repasse por parte da Prefeitura andreense de R$ 12 milhões, porém, foi feito o pagamento de pouco mais de R$ 7,8 milhões, criando um deficit de um pouco mais de R$ 4,1 milhões. A situação e os valores já foram informados para o Ministério Público devido ao descumprimento contratual e o risco de paralisação dos serviços.
“Ressalta-se, por fim, que a Fundação do ABC, em 14/10/2021, oficiou o Município de Santo André quanto aos valores repassados a menor, bem como quanto a necessidade urgente de complementação dos valores para adimplemento das obrigações contratuais e legais, sem, contudo, receber nenhum tipo de resposta ou previsão para tais repasses até a presente data. Não há nenhum posicionamento oficial da Prefeitura com a previsão de quitação dos débitos e regularização do contrato”, finaliza a FUABC.
Prefeitura de Santo André
Por meio de nota, a Prefeitura afirma que “quem deve prestar qualquer informação é a FUABC. A Secretaria de Saúde tem cumprido as suas obrigações contratuais. Não há paralisação na rede de saúde de Santo André”.
O secretário de Saúde, Márcio Chaves, no último dia 8 de outubro, foi ao 1º DP da cidade para registrar boletim de ocorrência em nome da Prefeitura, ao afirmar, categoricamente, que repassou R$ 4 milhões para a Fundação do ABC para o pagamento dos profissionais e que foi surpreendido com a informação de que não houve repasse para os médicos das empresas Helpmed Saúde Ltda. e E.M.S. Serviços em Saúde “para a realização dos créditos em conta dos médicos, os quais segundo comentários pela falta do pagamento não iriam realizar os plantões previamente agendados. Esclarece que caso isso ocorra pode causar um grande transtorno à população do município, pela falta da prestação essencial que pode prejudicar a saúde a população”, finaliza o BO.
Segundo o presidente do SindSaúde ABC, Almir Rogério Mizito, o mesmo entrou em contato com Chaves o qual relatou “que a Fundação (do ABC) demitiu esses profissionais e não mandou o provisionamento de pagamento para esses profissionais para a Prefeitura de Santo André. Como não mandou o provisionamento ele (secretário) falou que não repassou, pois, não está provisionado e ele não pode repassar o que não está provisionado”.
Contatado, Márcio Chaves reforçou que mandou e-mails para a Fundação falando do provisionamento e que não poderia realizar pagamento com menos de 24 horas por questões financeiras. E que tal pedido de repasse foi feito no período de feriadão do Dia de Nossa Senhora Aparecida, fato que chama a atenção do secretário para a possibilidade do envolvimento de disputa política.
“Para mim, isso faz parte da estratégia de briga política do que qualquer coisa no ponto de vista de gestão mesmo. E tem outra coisa, você ouviu dizer em algum lugar que tem alguma unidade de saúde em Santo André parada? Não, por isso que eu falo que é mais uma estratégia de desgastar o prefeito, fazer qualquer coisa, do que realmente ter algum fundo de verdade”, comenta o secretário que considera que essa disputa política está perto de seu fim. A entrevista com Chaves ocorreu antes que a reportagem tomasse conhecimento sobre a nota do Sindicato dos Médicos e do Corpo Clínico Médico.
Outro ponto tratado pelo chefe da Pasta é que um chamamento público da Fundação do ABC seria encerrado na última segunda-feira (18/10), fato que poderia causar a saída da E.M.S. e a chegada de outra prestadora de serviço. O secretário considera que a criação de um cenário de falta de repasses poderia afastar outras empresas do certame e assim garantir as atuais prestadoras no processo.
Histórico
Nos últimos meses se intensificou a tensão política entre os prefeitos de São Bernardo, Orlando Morando, e de Santo André, Paulo Serra (ambos do PSDB), principalmente levando em conta a divisão em torno do processo de prévias do partido para a escolha do candidato a presidente da República. Serra apoia o governador gaúcho, Eduardo Leite, e Morando apoia o governador paulista, João Doria.
Mas outros fatos também ajudam na intensificação da disputa. Tanto a Câmara de São Bernardo quanto de São Caetano aprovaram uma mudança na regra de escolha da presidência da Fundação do ABC, ao impedir que o município que tenha alguma dívida com a Organização Social de Saúde possa indicar o nome. Tal fato impediria que Paulo Serra possa indicar o presidente para o biênio 2022/2023, pois a Prefeitura deve mais de R$ 100 milhões para FUABC.
O Legislativo andreense aprovou proposta parecida, porém, acrescentando que cidades em que o prefeito tem alguma pendência com o Ministério Público, mesmo que seja uma suspeita, não poderia fazer a indicação, o que acaba impedindo Morando de realizar a indicação. Tais mudanças ainda precisam passar pelo Conselho Curador da entidade.
Ainda nesta história está a mudança da Faisa para ser uma Organização Social de Saúde. Segundo o projeto aprovado em Santo André, a partir de 2022, 80% dos serviços de saúde ficarão no guarda-chuva da nova Faisa, ou outros 20%, ainda com a Fundação do ABC, porém, todos ligados ao governo do Estado, como o Hospital Mário Covas e o AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
(Informações: Carlos Carvalho e Leandro Amaral)