“Dia importante”, é assim que o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo resumiu está quinta-feira (28/10), com os casos envolvendo fake news nas eleições de 2018 que culminaram na absolvição da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, e a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL/PR). Além disso, o processo que envolve o ex-prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB). Para Rollo, a mudança de decisão do ministro Luís Felipe Salomão chamou a atenção e surpreendeu juristas que acompanhavam o caso.
“Houve uma surpresa sim, eu conversei com outros colegas do Direito Eleitoral e muitos deles estavam surpreendidos. Agora, lógico, vai formar uma jurisprudência e vamos usar esse caso das próximas vezes, abriu um precedente. Como eu falei, vamos ler a decisão, o voto que o ministro deu, aprendemos com isso e usamos no futuro em outros casos”, relatou.
A mudança principal foi no entendimento da responsabilidade do candidato na prestação de contas na campanha. Alberto Rollo entende que a lei é clara ao afirmar que o postulante tem responsabilidade pela captação das doações, porém, no caso de Auricchio o ministro Salomão separou a responsabilidade pelo ato de captar ilegalmente verbas de campanha e aquele que se beneficiou do fato.
No entendimento do especialista, o relator do caso entendeu que o tucano não foi o responsável, o culpado pela ação, pois estava pedindo votos, fazendo campanha, fatos que o impediriam de realizar ações para doações. O entendimento foi de que o ex-prefeito foi o beneficiário, ou seja, não teve dolo no problema.
Rollo deixa claro também que em nenhum momento Salomão deixa de entender que houve problema na doação R$ 350 mil de uma senhora moradora da cidade de Jundiaí, mas só houve uma mudança em relação a responsabilidade.
Próximos passos
Oficialmente o resultado do processo está 2 a 0 em favor de Auricchio. A questão é que a expectativa vai aumentar na cidade, pois não se tem um prazo específico para que julgamento prossiga. O voto de Salomão, que deixará a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (29/10), seguirá valendo. Os ministros que ainda não preferiram seu voto podem votar até de maneira antecipada ao autor do pedido de vistas.
Sem maioria formada, os três cenários possíveis ainda seguem existindo. Caso conquiste a maioria, Auricchio toma posse para o quarto mandato. Se conseguir emplacar sua tese que o segundo colocado deva ser declarado vencedor, Fabio Palacio (PSD) toma posse imediatamente. O terceiro ponto é o entendimento que os eleitores de São Caetano devem definir o seu destino em uma eleição suplementar, o que só aconteceria em 2022.