A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (30/11), em primeiro turno, o projeto de lei assinado por vários vereadores, mas encabeçado por Carlos Ferreira (PSB), que proíbe a criação de banheiros unissex no município. A proposta contou com 17 votos favoráveis e três contrários. Ainda precisa de uma segunda votação para seguir para sanção ou veto.
Durante a votação não houve debate nem contra e nem a favor a projeto. Na votação seguiram contra a proposta os vereadores Eduardo Leite e Wagner Lima (ambos do PT) e Ricardo Alvarez (PSOL). Como a proposta precisava de maioria simples para a aprovação, não houve a necessidade de utilizar o sistema eletrônico.
Em sua justificativa, Carlos Ferreira nega que a proposta tenha algum cunho transfóbico ou homofóbico, mas relata que quer manter a intimidade das pessoas que possam se sentir incomodadas com tal situação e até relata situações referentes à higiene dos locais.
“Esta proposta tem como escopo fundamental, além da distinção do uso do espaço sanitário por homens e mulheres, a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis, quando em uso simultâneo e sem a devida privacidade e segurança”, justificou.
Tal proposta também foi feita na Câmara de São Bernardo, pelo vereador Julinho Fuzari (DEM). Tal situação gerou polêmica nas últimas semanas com um vídeo de uma senhora em Bauru que reclamou da existência deste tipo de local em uma unidade do McDonald’s. Nas imagens do vídeo, as marcações estavam em locais individualizados, com separação feita por paredes e portas.
Grupos que defendem este tipo de banheiro apontam que pessoas não binárias e trans acabam evitando a ida ao sanitário por medo de descriminação. Além disso, o processo de inclusão desses locais também é colocado como justificativa.