Em agenda oficial nesta terça-feira (21/12), na sede da Câmara de São Bernardo, o prefeito Orlando Morando recebeu do presidente do Legislativo, Estevão Camolesi, o recurso de R$ 15 milhões, referentes ao duodécimo – verbas empenhadas no exercício, mas não utilizadas pelo Legislativo ao longo dos 12 meses do exercício de 2021, também conhecido como sobra.
O ato foi realizado nas dependências do prédio parlamentar e um cheque ilustrativo foi entregue ao chefe do Executivo. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcelo Lima, os vereadores Eliezer Mendes, Maurício Cardoso, Henrique Kabeça, Dr. Manoel, Ary de Oliveira, Lucas Ferreira, Danilo Lima, Joilson Santos e Reginaldo Burguês, além de colaboradores da Câmara.
Na peça da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, São Bernardo registrou estimativa de orçamento no valor de R$ 5,68 bilhões. Deste montante, R$ 80 milhões foram descriminados, conforme legislação, para despesas da Câmara. O volume de restituição significa 18,75% do orçamento previsto para o Legislativo Municipal.
O duodécimo é um repasse devido pelo Executivo, poder que arrecada os tributos, aos outros poderes, como o Legislativo, e para outros órgãos constitucionais. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. O mecanismo está previsto na Constituição Federal, que estabelece que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias devem ser entregues divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).