As Apaes (Associações de Amigos do Excepcional), a Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires) e outras escolas de ensino especializado em todo o Estado realizam um movimento de coleta de assinaturas que visam a melhoria dos repasses feitos pelo governo paulista para o atendimento de crianças com deficiência. A assinatura é gratuita e o abaixo assinado pode ser acessado pelo site: change.org/alunosdeficiencia.
Lair Moura, presidente da Apraespi e fundadora da Federação das Apaes, participou do RDTv desta quinta-feira (10/03) e falou sobre a reivindicação das escolas especializadas, que sofrem com a redução de recursos, apesar da legislação assegurar a igualdade entre os alunos. As entidades podem fazer convênios com o Estado e com isso receberem um valor per capita, ou seja, um valor por aluno, dinheiro que vem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), porém o o Estado, segundo Lair, faz os convênios com base em outra lei, a 13.019 que não é específica da educação. “O diferencial é que a lei do Fundeb considera o aluno com deficiência como um cidadão detentor de direitos assegurados pela Constituição e que tem direito a esse recurso. A lei 13.019 prevê uma contrapartida de 10% do número de vagas. Agora imagina uma contrapartida de 10% numa escola grande como Ribeirão Pires, se tem 300 vagas tem que arrumar recurso para custear 30 vagas, é muita coisa, muito caro e se é um direito do cidadão é um dever do Estado e não um dever da escola”, explica Lair.
Outra reivindicação do movimento é que seja considerado o repasse do Fundeb do ano em curso, e não o valor do ano anterior, como está sendo feito. “Isso representa R$ 1.240 por ano para cada aluno; esse valor é irrisório. Para o aluno autista fazia 9 anos que não aumentava um centavo, aumentou agora R$ 21 por mês isso é muito pouco. Se tenho dois filhos, um na escola pública e outro na Apraespi, o que estuda na escola pública recebe o per capita do Fundeb deste ano e o da Apraespi do ano passado. Isso é uma injustiça com o aluno e também com a escola que o atende porque a escola tem que arcar com o salário do professor, do auxiliar, do diretor, das pessoas que assistem esse aluno, da pessoa que limpa a escola, da pessoa que toma conta do recreio, tudo isso”, contabiliza.
De acordo com Lair o Estado força os pais a matricularem os filhos em escolas públicas não especializadas, mas os pais têm direito de escolher. “Em todas as escolas especializadas tem fila de alunos com deficiência esperando vaga para que o Estado reconheça que ela tem direito a educação especial e amplie o convênio. A mãe tem o direito a optar, segundo a lei da inclusão, mas não está se seguido a lei. A criança estuda deste pequena numa escola especializada, aí completa seis anos e é obrigada a ser matriculada em escola pública do bairro e ficar aguardando uma equipe da Diretoria de Ensino avaliar se o aluno é realmente deficiente. Temos casos em que isso demorou dois anos. Isso é uma afronta a uma escola especial, que durante seis anos deu educação especial. Aí essa criança não frequenta a aula da escola pública porque não tem condição de frequentar. Isso tem que acabar”, diz Lair Moura.
Somente em Ribeirão Pires a Apraespi atende a 700 alunos e em todo o Estado, estima Lair, são 45 mil alunos com deficiência, mas conveniados com o Estado são só 22 mil. “O Estado tem reduzido vagas e força o aluno ir para a escola comum e por isso tem aluno que chega ao 9° ano sem ao menos conseguir escrever o próprio nome”, conclui.