Após três semanas e um pedido de urgência não atendido, o projeto de lei que cria a Frente de Trabalho em Mauá entrará na pauta do Legislativo nesta terça-feira (10/5). A ideia é criar 500 vagas com bolsas-auxílio-formação. Além disso, os vereadores vão debater e votar, em primeiro turno, a proposta para a contratação temporária de profissionais da Educação.
A Frente de Trabalho chegou na Câmara junto com o Refis (aprovado na semana passada em segundo turno), porém, não seguiu para a votação com urgência. Tal fato gerou duas reclamações entre os vereadores. A primeira foi contra o vereador Sargento Simões (Avante), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que não assinou a urgência. A segunda foi contra o próprio Poder Executivo e a tentativa de votar projetos sem o debate prévio.
Após a polêmica interna, a propositura entrou na Ordem do Dia. A proposta fala em 425 vagas que serão preenchidas através de seleção pública e 75 que estão divididas em cinco grupos: pessoas atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); famílias ou pessoas em situação de risco e alta vulnerabilidade; mulheres vítimas de violência; adolescentes em medida socioeducativa; e pessoas em situação de acolhimento institucional. 5% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência.
Serão 40 horas semanais de trabalho e 160horas de atividades de capacitação e requalificação profissional. O contrato durará um ano. A bolsa será de R$ 1.212 e os participantes ainda terão o direito a vale-transporte, auxílio-alimentação e seguro contra acidentes pessoais.
Educação
Outro projeto do prefeito Marcelo Oliveira (PT) que entra na pauta para sua primeira votação é a proposta que autoriza a contratação temporária de profissionais da Educação como professores, auxiliares de desenvolvimento infantil, auxiliares de apoio à educação inclusiva e merendeiras.
Segundo Oliveira, em sua justificativa, aponta que “na busca de uma solução para a adversidade” foi feito um edital público em 2020 para a contratação de 65 profissionais, porém, as contratações não ocorreram, pois “apenas oito (vagas) foram efetivamente ocupadas, após a aprovação de 20 candidatos, sendo certo que houve o comparecimento de apenas nove deles e fora contabilizada ainda uma desistência, após várias convocações para o ingresso”.
Além disso, houve um “aumento considerável no atendimento de alunos na educação especial ampliando significativamente o número de beneficiários na rede de ensino municipal. Atualmente, temos nas escolas municipais 360 crianças matriculadas que, comprovadamente, necessitam dos serviços do Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva”.