Garcia defende decretos estaduais do BRT-ABC e aguarda STF

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O governador Rodrigo Garcia (PSDB) defendeu os decretos estaduais que mudaram o contrato com a Next Mobilidade (antiga Metra) para a construção e operação do BRT-ABC. Nesta sexta-feira (14/10), o tucano afirmou que tudo foi feito com transparência e aguarda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) feita pelo partido Solidariedade.

Ao ser questionado sobre o assunto, Garcia afirmou que não espera mudanças no cronograma da obra que conta com a estimativa de entrega para o final de 2023 e início de 2024. “O Estado está defendendo a legitimidade da sua ação, da prorrogação deste contrato que foi feito com total transparência e com vantagens para o Estado”, iniciou o chefe do Executivo.

“A gente espera convencer o STF da legalidade. Aliás, tem uma lei federal similar ao Estado que já realizou várias renovações antecipadas e o BRT-ABC é o único caso aqui de São Paulo. Então estou defendendo com a Procuradoria e com a esperança de que vamos vencer, e por enquanto não muda o cronograma, segue o cronograma do BRT-ABC”, concluiu.

O julgamento do caso na Suprema Corte começou no último dia 7 de outubro e foi paralisada na terça-feira (11/10), após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Até então dois ministros se posicionaram sobre o assunto. A relatora Cármem Lúcia julgou procedente o partido do Solidariedade, pois considera que com o acréscimo do BRT-ABC e das linhas intermunicipais da Área 5 ao contrato que só contava com o Corredor ABD (trólebus), uma nova licitação deveria ser realizada. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto da relatora.

Não há data sobre a retomada do julgamento. Caso a maioria dos 11 ministros siga a relatora, o Governo do Estado terá 12 meses para tomar para si a responsabilidade de todos os modais do contrato ou realizar uma nova licitação, fato que pode atrasar as obras do BRT que a princípio foram iniciadas no Terminal Metropolitano de São Bernardo.

Novo modal

O BRT-ABC foi anunciado em 2019, ainda com João Doria (PSDB) como governador), como um dos investimentos em substituição ao extinto projeto da linha 18-Bronze do Metrô. O modal tem uma previsão de investimentos de R$ 860 milhões e visa a implantação de 20 estações ao longo do trajeto que sairá de São Bernardo, passará por Santo André e São Caetano, e chegará na Capital, passando pelo Tamanduateí e Sacomã. No total a extensão é de 17,3 km.

Em abril de 2021, dois decretos estaduais atualizaram o contrato com a Next Mobilidade. Além da inclusão do BRT e das linhas intermunicipais da Área 5, que se somaram ao Corredor ABD (trólebus), o novo documento aumentou o tempo de contrato por mais 25 anos.

A falta de uma licitação sobre o assunto é alvo desta tentativa do Solidariedade de barrar este novo acordo.

(Informações: Leandro Amaral)