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Denunciantes flagraram nesta sexta-feira (21/10) a entrega de material apócrifo de apoio a Jair Bolsonaro (PL) e contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Ribeirão Pires. O panfleto feito por apoiadores do atual presidente associava Lula com o aborto, corrupção e ditadura. A denúncia foi realizada tanto para Justiça Eleitoral quanto para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que informou que está “adotando as providências cabíveis”.
A entrega do material estava sendo realizada próxima à estação Ribeirão Pires, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Com camisas do Brasil e de Bolsonaro, os denunciados entregavam tanto o material oficial de campanha quanto o material apócrifo (vídeo abaixo).
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O material mostra uma lista comparativa de supostos pensamentos dos dois candidatos e a indicação para voto em Bolsonaro. O panfleto não contava com informações básicas sobre tiragem e quem foi o responsável.
Segundo o artigo 38, § 1º, da Lei nº 9504/1997, “todo o material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ou o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem”. O artigo 21, § 1º, da resolução nº 26.610/2019, aponta que a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada pode ser denunciada por abuso de poder.
O vídeo feito pelos denunciantes mostra claramente a diferença dos dois materiais entregues. O adesivo contava com os dados obrigatórios do lado direito, enquanto o panfleto não tinha nenhuma indicação.
“Passamos no Centro e vimos o material sendo distribuído à população. Eu peguei na mão e estranhei muito. Primeiro, pela falta do CNPJ, o que é ilegal, e também pelas fake news contidas. Por exemplo, que o governo Lula legalizará o aborto, isso não consta no programa de governo”, disse a advogada Bruna Martines, que denunciou tanto no sistema Pardal, do TSE, quanto ao MP.
Segundo Bruna, não foi a primeira fez que este tipo de situação ocorreu durante o período eleitoral. O mesmo panfleto foi entregue no bairro Quarta Divisão e em uma pista de skate, o que também gerou uma denúncia oficial.
O RD entrou em contato com o Ministério Público que respondeu afirmando que “está adotando as providências cabíveis. O denunciante será instado a complementar a denúncia apresentada, identificando os autores do fato, a fim de viabilizar à apuração da irregularidade”.
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