A direção estadual da federação PSDB/Cidadania entrou com uma petição cível na 183ª Zona Eleitoral de Ribeirão Pires sobre uma suposta ação de abuso de poder político em torno da escolha de Gabriel Roncon (Cidadania) como candidato a prefeito. O presidente estadual Marco Vinholi (PSDB) afirma que não houve a formação do diretório municipal e que por esse motivo não havia condições para a escolha de candidaturas para a eleição suplementar de 11 de dezembro.
Assinada pelo advogado Flávio Henrique Costa Pereira e autorizada por Vinholi, a petição aponta que as legendas indicaram os nomes para a direção da federação na cidade, porém, sem qualquer definição de cargos. “É certo que houve equívoco e grave falha formal na indicação dos membros que deveriam compor a Federação Municipal, o que impediu a sua regular constituição”, escreve a defesa.
A petição ainda relata que “a reunião realizada pelo PSDB para escolha dos membros da Federação estava eivada de vício insanável, pois, em razão de divergências locais, houve a realização de reunião com alguns membros da comissão executiva, excluindo a participação da presidente (Flávia Dotto), e sem que houvesse regular convocação, nos termos do artigo 42 do Estatuto do PSDB”.
Em outro trecho, o advogado aponta que Flávia teve seu nome indicado como membro, porém, a ex-primeira-dama nega que tenha dado qualquer autorização para ser incluída como integrante do colegiado municipal. A defesa também aponta que não há qualquer constituição da Federação Municipal oficializada no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Aliás, a reportagem verificou no mesmo sistema que não há qualquer direção municipal da federação PSDB/Cidadania no ABC.
“Considerando a ausência de regular registro do órgão colegiado na circunscrição do pleito, é certo que, nos termos do art. 4º, inciso II, da Resolução TRE/SP n
º 607/2022, não houve anotação do órgão de direção municipal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, até a data limite para as convenções. Logo, nos termos do caput desse artigo 4º, não poderá a federação participar da eleição municipal”, escreve a direção estadual que alega que a petição serve para esclarecimentos diante do pedido de registro de candidatura.
Apesar da não existência de uma direção formal, segundo o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, no pedido de candidatura de Roncon o representante da federação é o ex-vereador Ednaldo de Menezes, o Dedé da Folha, presidente do diretório provisório do Cidadania.
Até o fechamento desta matéria não houve qualquer deferimento ou indeferimento de candidaturas em Ribeirão Pires.
(Informações: Leandro Amaral)
Confira abaixo o teor completo da petição: