A proposta de concessão por 40 anos dos cemitérios públicos de Santo André à iniciativa privada segue travada e longe de um consenso entre os 21 vereadores, inclusive com divergências declaradas até mesmo dentro da base governista. Dessa forma, a matéria fica sem previsão para votação no Legislativo e a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) agendará novas reuniões, ainda sem datas previstas, com os parlamentes, que falam em audiência pública sobre o tema.
Para sanar as dúvidas, o governo enviou, nesta quinta-feira (30/3) ao Parlamento, o superintendente da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários, José Acemel, conhecido como Espanhol, e a secretária adjunta de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Marília Camargo. Entretanto, chamou a atenção dos próprios vereadores a ausência de um representante do Serviço Funerário do Município de Santo André.
De acordo com alguns parlamentares, a reunião teve “zero” efetividade para o avanço do projeto, o que obrigará o governo a buscar novas conversas. Um dos pontos questionados é que a proposta seria um “cheque em branco” à administração por conter poucos esclarecimentos na forma de concessão. Um exemplo é a instalação de crematório no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, na Vila Curuçá, sob responsabilidade da futura administradora, porém, a redação sequer cita prazo para conclusão da obra.
Sem consenso, a matéria emperrou e teve vozes dissidentes dentro do bloco de sustentação de Paulo Serra. Foi o caso do vereador Pedro Awada (Patriota), que usou a tribuna para se posicionar contra a redação. “Deixar ficar ruim o cemitério é uma incapacidade administrativa. Acho um absurdo um órgão público se julgar incapaz e passar tudo para a iniciativa privada. Sou totalmente contra uma concessão de um serviço essencial e lucrativo, isso é uma vergonha para mim”, disparou.
Presidente da Câmara de Santo André, Carlos Ferreira (Republicanos) confirmou que há o consenso entre os pares para formalizar uma audiência pública sobre a proposta de concessão dos cemitérios e serviços funerários. “Não chegamos a nenhuma conclusão. Os vereadores fizeram muitas perguntas e faltaram muitas respostas. Vamos marcar uma audiência pública com todos os 21 vereadores”, afirmou.
Outro foco de preocupação, no qual o projeto não esclarece, é os preços dos serviços funerários. Um exemplo citado nos corredores do Legislativo é o encarecimento dos custos na Capital, onde ocorreram as concessões nos cemitérios públicos à iniciativa privada e os valores tiveram majoração na casa dos 400%, para famílias que não se encaixam nos critérios de gratuidades de até três salários-mínimos ou do funeral social.
De acordo com o parlamentar oposicionista Ricardo Alvarez (Psol), a reunião desta quinta-feira serviu apenas para encaminhar mais um encontro. “Os vereadores estão preocupados com os custos à população, por quanto tempo se construiria o crematório. Algumas perguntas não foram respondidas, outras foram insatisfatoriamente, o que levou para uma nova reunião, desta vez com o Serviço Funerário para trazer mais informações”, disse.
Servidores do Serviço Funerário protestam contra concessão
Presentes na sessão desta quinta-feira, os funcionários do Serviço Funerário do Município de Santo André se colocaram contrários à proposta de concessão dos cemitérios públicos. “Tivemos um choque por não conseguir entender como uma autarquia que sempre deu lucro fez a Prefeitura querer essa concessão. Alegam que os cemitérios estão abandonados, mas isso começou na administração dele (Paulo Serra). Tenho 22 anos de serviço funerário e nunca foi desse jeito”, afirmou o motorista paramentador, Jairo Teodoro.
No uso da tribuna, a paramentadora Jussara Jesus dos Anjos declarou perante os vereadores que o governo não dá suporte ao serviço funerário. “Se a autarquia tem deixado a desejar, é porque parte dessa autonomia foi suprimida, quando a nossa tabela foi reduzida, fomos impedidos de renovar contratos com empresas terceirizadas que cuidavam da limpeza dos cemitérios. Também não foi autorizada a abertura de concurso público para reposição de servidores que se aposentaram”, pontuou.
Segundo o Orçamento de 2023, o Serviço Funerário do Município de Santo André tem receita estimada em R$ 16,8 milhões. Do montante, R$ 6,8 milhões estão direcionados à despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 6,3 milhões para custos correntes, o que gera um superávit corrente de R$ 3,5 milhões. Já os investimentos oriundos das despesas de capital estão previstos em R$ 260 mil.
Na terça-feira (28/3), Paulo Serra não refutou, ao RD, as reclamações de munícipes sobre os estados de conservação dos cemitérios públicos. “A gente tem feito aquilo que a capacidade do serviço funerário dispõe, tanto orçamentariamente quanto na prática mesmo, quanto na prática operacional. Por isso que o modelo que é pensado é o de concessão, com toda a regulamentação que precisa, sem aumentar as tarifas e mantida toda estrutura social que o serviço funerário tem”, defendeu o prefeito.