A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (19/04) o projeto de lei que cria a Diária Especial de Segurança Escolar (DESE) que visa aumentar a presença da GCM (Guarda Civil Municipal) nas escolas da rede são-bernardense. A medida ocorre como resposta as ameaças de ataques às escolas que ocorreram nos últimos dias. O prefeito Orlando Morando (PSDB) ressaltou a necessidade de cuidado contra as fakes news que tentam aterrorizar pais e alunos.
Segundo o projeto de lei, a DESE corresponderá ao exercício de 12 horas contínuas de atividades operacionais, fora da jornada de trabalho, algo parecido com que ocorre na Operação Delegada em relação aos policiais militares. O limite mensal será de 10 diárias. O valor pago por hora corresponderá a 1% do valor de referência 14 da Tabela 1 de Escala de Valores de Referências.
“A DESE tem natureza indenizatória e não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias e sobre ela não incidirão os descontos previdenciários e os demais descontos decorrentes da natureza da verba”, aponta o artigo 3º do projeto de lei.
Foi aberto um crédito adicional de R$ 9,850 milhões para tirar a proposta do papel. A DESE valerá a partir da sanção da propositura, o que ocorrerá ainda nesta semana.
“Assim, como forma de trazer à comunidade são-bernardense a tranquilidade para que nossas crianças continuem a receber a formação necessária nas escolas para o seu desenvolvimento pessoal e moral, pretende-se empregar os esforços qualificados de nossa Guarda Civil Municipal para que toda comunidade escolar volte a sua rotina de normalidade e aprendizado”, justificou Morando na proposta.
Em evento realizado em São Bernardo, nesta quarta, Orlando Morando também ressaltou a necessidade de não se acreditar em notícias falsas que são divulgadas nas redes sociais, principalmente levando em conta possíveis ataques que ocorreriam nesta quinta-feira (20/04). “Hoje (19/04) é dia dos povos indígenas, mas amanhã é dia de aula normal, não tem motivo para não ir para a escola”, disse o chefe do Executivo.