Por unanimidade, a Câmara de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (22/06) a nova edição do Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2023, que visa dar a oportunidade para aqueles que tem alguma dívida com a Prefeitura para que possam parcelar, inclusive com descontos de multa e juros. Podem ser parcelados valores inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022. Segundo números do Poder Executivo, o valor é de R$ 27,8 milhões.
Os descontos de multa e juros dependem da forma do pagamento. Para quem pagar à vista o desconto será de 100%. Para quem parcelar em três vezes o desconto será de 95%. Para quem der uma entrada de 40% do valor devido e parcelar o restante em oito vezes terá o desconto de 85% nos juros e 100% na multa.
Para quem escolher pagar em 12 vezes o desconto de juros será de 75% e 100% na multa. E para quem parcelar em 30 vezes o desconto de juros será de 50% e 100% na multa. Lembrando que a parcela para pessoas físicas deve ser de no mínimo R$ 80 e para pessoas jurídicas o valor mínimo é de R$ 300.
A abertura oficial do programa ocorrerá no segundo semestre.