Ribeirão Pires dá início nesta segunda-feira (17) ao programa de negociação de dívida com a cidade, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os contribuintes podem obter ter até 100% de desconto em multas e juros de débitos junto ao município.
Interessados devem realizar agendamento prévio para atendimento presencial no Complexo Ayrton Senna – Teatro Municipal Euclides Menato que fica na avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, centro. O horário de atendimento é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Ribeirão Pires estabeleceu condições especiais para estimular a adesão ao Refis deste ano e, com isso, reduzir os índices de inadimplência. Podem ser negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais, gerados até 31 de dezembro de 2022.
Os contribuintes podem ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, o que totaliza R$ 450 milhões na Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, podem ser negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.