Recentemente lançada pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), em 21 de setembro, a Cartilha Comportamental – documento com 70 páginas, foi assinada por 25 deputados e deputadas estaduais, pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) e pela ONG SOS Racismo. Entre tantos outros assuntos, o compilado destaca comportamentos de natureza verbal e física como assédio: piadas, imagens ou objetivos ofensivos, assédio moral, agressões físicas, ameaças, intimidações, etc.
Polêmicas registradas ao longo dos últimos anos envolvendo deputados e deputadas da Alesp levaram à elaboração do documento. Vale relembrar alguns casos, sendo o mais recente – ocorrido em 31 de março deste ano, com a deputada Thainara Faria (PT), que denunciou ter sido vítima de racismo quando uma servidora da Alesp impediu a parlamentar de assinar o livro de presença dizendo que “era apenas para deputados”. Em maio de 2022, o mandato do ex-deputado Arthur do Val – também conhecido como Mamãe Falei (União Brasil), foi cassado após o parlamentar dizer que as mulheres ucranianas “eram fáceis porque eram pobres”. Ainda em dezembro de 2020, a ex-deputada Isa Penna (atual PCdoB) relatou ter sido apalpada pelo ex-deputado Fernando Cury (na época filiado ao Cidadania), que foi suspenso por seis meses do Legislativo e expulso do partido.
“A cartilha é um grande convite à conversa e ao diálogo”, afirma Leonardo David Quintiliano, advogado, professor de Direito Constitucional e diretor do Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Para ele, o documento é o ponto de partida de uma decisão institucional de mostrar que existem problemas, ˜mas que situações análogas poderão ensejar o tratamento normativo˜. Para estimular ainda mais esta cultura, Quintiliano sugere que a a formação dos servidores é fundamental, principalmente àqueles que exercem cargos de liderança. “Seria interessante também o estímulo da própria Alesp para que os servidores participassem desses cursos de formação”.
A cartilha dialoga também com quem visita o parlamento. Afinal, por ser a ‘casa do povo’, pessoas que transitam pelo local – para além dos servidores e comissionados, podem ser vítimas de outras discriminações como capacitismo, etarismo, gênero, cor, raça, etc.