Rodoviária de São Caetano segue em obras e ainda sem licitação de concessão

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A Prefeitura de São Caetano aprovou em sessões extraordinárias da Câmara realizadas no apagar das luzes de 2023 um projeto de lei que trata da terceirização da administração do Terminal Rodoviário Nicolau Delic. Em fevereiro deste ano a Prefeitura, que vai entregar a estrutura para a iniciativa privada, resolveu reformar o terminal, fez uma dívida com a CAF (Corporação Andina de Fomento) para deixar a estrutura pronta para a vencedora da licitação. Na data do anúncio anunciou que a reforma do módulo 1 custaria R$ 19,5 milhões e 80% desse valor seria de operação de crédito com a corporação internacional.

Segundo o vereador Edison Parra (Podemos), a Prefeitura fez pressão para aprovar seus projetos sem discussão, não houve qualquer explicação sobre essa licitação. Ele também criticou o fato de a Prefeitura entregar tudo reformado para a empresa. “Em vez de fazer dívida poderia colocar no contrato a questão da reforma, e a empresa faria e abateria o valor gasto da outorga. Eu não sou contra terceirizar, sou contra fazer como estão fazendo e deixando dívida para o município, isso é torrar dinheiro”, critica o parlamentar da oposição.

O projeto de lei prevê a concessão do terminal por 15 anos, medida que pode ser prorrogada. O projeto não especifica a outorga. O RD questionou a administração municipal sobre o prazo de pagamento do empréstimo, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. O projeto de lei aprovado pela maioria governista cita ainda a possibilidade de cobrança de tarifa, mas na cidade os ônibus são gratuitos. Se houver cobrança, os opositores do governo apontam que isso pode acabar com o Tarifa Zero da cidade.

Parra lembrou que o Terminal Nicolau Delic nasceu com uma dívida milionária em dólares, feita pelo então prefeito Raimundo da Cunha Leite em 1981. Que só terminou de ser paga em 2010, isso porque algumas parcelas deixaram de ser pagas por anos e a prefeitura arcou com multas e encargos. “Podemos dizer que aquele terminal é um poço de lamentações, um incinerador de dinheiro. Não é porque a Prefeitura pode e tem dinheiro, que se joga fora assim como estão fazendo agora”, diz o vereador. “O pior é que fizeram aquela pressão de sempre para passar o projeto e até agora não fizeram a concessão, estão primeiro gastando o dinheiro lá. Que o terminal é feio e precisa melhorar, eu concordo, mas não dessa forma”, completa.